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Colocando o dedo na ferida do RPPS – Parte 1

Por Roosevelt Benedictos Silva, Diretor Executivo do Grupo BRA.

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Me considero um homem muito viajado, no bom sentido da palavra. Só durante este mês de janeiro, percorri dezenas de municípios em vários Estados do Nordeste brasileiro e em mais de 90% dos municípios, a reclamação dos gestores foi a mesma: falta e atrasos de repasse das contribuições previdenciárias.

Alguns, há quatro meses sem repasses, outros, seis meses e em um caso específico, um ano inteiro sem repasses e nessa brincadeira, o trabalho árduo e o cuidado que o gestor teve de recuperação do capital do RPPS foi totalmente dizimado.

De pouco mais de R$ 1 milhão em patrimônio líquido do fundo, hoje a conta está zerada.

Realmente, se colocando no lugar do gestor, dá tristeza, pois ele teve que ir atrás de Ministério Público pra conseguir honrar os proventos dos aposentados e pensionistas, pois o município nem isso aportou.

Existem inúmeras variáveis a ser discutidas, mas o óbvio é que o modelo atual de repasses está ultrapassado.

A forma da lei, em sua aplicação, mostra-se totalmente ineficaz e é aí que nós, consultores previdenciários, em parceria com os gestores de RPPS, temos que nos unir em coro e provocar a mudança que queremos, colocando este debate em evidência, criar proposições e insistir com as autoridades competentes para que este assunto seja realmente tratado.

É claro que ao propormos tais mudanças, temos que ser sensíveis ao momento atual, de falta de recursos, onde temos muitos municípios literalmente quebrados. Todavia, isto não pode ser a desculpa para que o gestor público transgrida a legislação, massacrando o sistema implantado, como vem ocorrendo em muitos casos.

Assim, além da preocupação com a forma de recolhimento, devemos ter em mente algumas propostas de financiamento alternativas para o atual sistema previdenciário dos Estados e Municípios.

Desta maneira, este especial “Colocando o dedo na ferida do RPPS” é dividido em duas partes.

  • 10 sugestões para a melhoria do sistema RPPS
  • 7 sugestões de fontes alternativas de recursos para o RPPS

Antes de continuar, quero deixar claro que algumas das sugestões a seguir foram contribuições de gestores e técnicos de institutos de previdência que participam ativamente de nossos grupos de discussão sobre RPPS no Whatsapp.

Se quiser fazer parte desses grupos, solicite a sua inscrição aqui.

 

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As 10 sugestões para melhoria do sistema RPPS

Já que não leva a lugar algum discutir os problemas, vou direto ao ponto propondo soluções, contemplando desde modificações na forma de aplicação da Lei até aspectos gerais do dia a dia do RPPS.

1) Retenção das contribuições previdenciárias diretamente do FPM

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É claro que já nesta primeira sugestão, os gestores municipais irão chiar, mas é uma saída bem conhecida de todos: se pretendemos amenizar o problema da falta de cumprimento das obrigações financeiras para com o RPPS, devemos estabelecer uma regulamentação por parte da União sobre a obrigatoriedade de retenção de contribuições previdenciárias de responsabilidade patronal.

Se é para realmente funcionar, esta retenção precisa ser feita diretamente da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outros especialistas discordam do meu ponto de vista, dizendo que a União não poderia legislar sobre isso, mas eu entendo que sim.

Por quê? Porque o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) já o faz de forma corriqueira, inclusive em vários registros pelo país.

Sabemos de casos em que o município teve sua cota de repasse do FPM zerada, ou seja, não recebeu nenhum centavo de FPM, porque o RGPS efetuou o desconto antecipadamente.

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2) O CRP tem que perder a validade a cada 30 dias

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O Ministério da Previdência, às vezes, dá umas patinadas. Ele cria mecanismos realmente eficazes e de repente, vai lá e desfaz o bem-feito. Entenda.

Antes, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) tinha a validade de 90 dias. Vai lá o Ministério e aumenta para 180 dias?! Como assim?

Na prática hoje o prefeito vai, parcela do débito, nem recolhe a primeira parcela, o MPS libera o CRP.

E as outras parcelas? Esquece! Nos vemos só daqui a seis meses!

Não é do dinheiro de quem já contribuiu uma vida inteira que estamos falando?

Entendo que devemos reduzir a validade para 30 dias, só sendo liberado o novo CRP com a apresentação de quitação das obrigatoriedades anteriores, ou seja, da parcela vencida.

 

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3) Normatizar, documentar e informar

Falta informação aos gestores públicos, aos contadores e aos operadores de folha de pagamento.

Já vi casos, onde o Executivo se recusou a enviar um mero resumo de folha de pagamento dos seus efetivos ao RPPS.

É. É absurdo, mas acontece de verdade.

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4) Combater emissão de CRP via liminar

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Esta sugestão deverá levar o maior esporro! O Ministério da Previdência deve combater legalmente a prática de se obter liminares consecutivas favoráveis à emissão de CRP que está acontecendo.

Existem Estados e Municípios  que possuem CRP emitidos através de decisões judiciais desde 2005. É uma atrás da outra. Muitos Entes até já trocaram de prefeitos e gestores e a prática continua. Qual a justificativa?

crp-sob-liminarSó no Estado de Pernambuco, pelo menos 60% dos seus municípios estão com CRP judicial, invalidando e tornando totalmente inútil toda e qualquer norma estabelecida pela Lei 9717/1998 e suas regulamentações, incluindo o Decreto Lei 3788/2001.

Isto desqualifica todo o trabalho do próprio Departamento de Regimes na Previdência do Serviço Público (DRPSP) do Ministério da Previdência Social, que tenta evoluir favoravelmente nos últimos anos para solucionar os problemas.

Em alguns casos, após obterem o CRP judicial, os gestores municipais transformam os seus RPPS em meras agências de pagamento de benefícios, sem a menor preocupação com obrigações corriqueiras do órgão, como fazer a reavaliação atuarial, alimentar o CADPREV, o sistema de registro da Previdência Social, conferir auxílios, acompanhar a evolução ou involução de seu patrimônio, enfim, praticam o “desfazer” administrativo.

Importante destacar que pelo menos em Pernambuco, não se tem notícias de município que tenha seus servidores filiados ao RGPS, com CND emitida por liminar. Por que essa lógica também não se aplica aos RPPS´s?

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5) Unificação de dados previdenciários

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Sei que o Ministério da Previdência Social tenta, há duas décadas, fazer a unificação de dados previdenciários, mas não consegue fazer acontecer.

Hoje, no Grupo BRA, atendemos a mais de uma centena de RPPS´s em todas as regiões do país.

O MPS precisa entender que o melhor parceiro para possibilitar essa unificação de dados previdenciários é a iniciativa privada.

Através do Grupo BRA, propomos ao MPS a criação de um banco de dados único, com acesso via webservice ou API, para que nós e outros players de mercado de software previdenciário possam transmitir as informações que possuem, contribuindo com o trabalho do próprio MPS no cruzamento de informações, criando realmente um banco de dados previdenciário de integração nacional.

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6) Melhorar a integração de dados financeiros in-loco

figuraFinanceiroPackO grande gargalo dos RPPS’s vai além da falta de dados cadastrais de seus segurados.

Lá se vão onze anos desde que a obrigatoriedade de intercâmbio de dados financeiros em um grande banco para compartilhamento de informações foi prevista em Lei.

Milhões de Reais já foram gastos com recenseamentos previdenciários, completamente inúteis, com tecnologias ultrapassadas, sendo que na maioria dos casos, nem compartilhar dados entre o Executivo e o RPPS é conseguido.

Em nível estadual é pior ainda. Experimente tentar integrar dados envolvendo Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e demais órgãos da administração direta ou indireta.

Falta a esses órgãos sensibilidade e comprometimento com a causa previdenciária e dos órgãos de fiscalização e controle, a proposição de regras especificas para tais assuntos.

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7) Agilidade na aplicação do artigo 168-A do Código Penal

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O crime de deixar de repassar à Previdência Social, seja ao RGPS ou ao RPPS, as contribuições descontadas da remuneração dos segurados pode, segundo o artigo 168-a do Código Penal, gerar pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Se observarmos o prazo prescricional para delitos desta estirpe é em média de oito a doze anos, sendo desnecessário explicar o que ocorre na maioria destes casos, correto?

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8) Fortalecimento dos conselhos de Previdência

1405541489Os conselhos de Previdência, previstos no artigo 1º, inciso VI da Lei Federal 9717/1998, devem ser encarados como um instrumento de participação administrativa representando interesses de milhares de segurados de RPPS’s.

Normas devem ser editadas para aumentar o conjunto de atribuições dos conselhos, dos quais destacamos:

  • Obrigatoriedade de convocação do gestor do RPPS para prestar esclarecimentos acerca da arrecadação mensal da contribuições previdenciárias;
  • Realizada a reunião acima e constatada a falta ou o atraso na arrecadação dos repasses, o presidente do Conselho deve imediatamente dar conhecimento ao Legislativo do Município ou Estado, enviando cópia da ata da reunião;
  • Obrigatoriedade de efetuar denúncia formal por parte dos conselhos, inclusive com prazo previamente determinado, junto a órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas, Ministério da Previdência, sob pena de não provocando denúncia, todos os conselheiros serem acionados pelo próprio gestor do RPPS por prevaricação;

É claro que deve haver uma compensação financeira para que os servidores se sintam motivados a se candidatarem a cargos de conselheiros. Neste caso, o jeton, procedimento plenamente possível de regulamentação através de previsão legal.

Se de um lado, a compensação para quem se candidatar a conselheiro vem na forma de jeton, por outro, é salutar a agilidade na aplicação do que está disciplinado no artigo 8º da própria Lei 9717/1998, referendado e normatizado pelo artigo 19 da Portaria 4992/1999, que sujeita os conselheiros às seguintes penalidades:

  • advertência;
  • multa pecuniária,
  • inabilitação para o exercício do cargo;

Fui nomeado conselheiro de Regime Próprio de Previdência Social. E agora?

Dada a falta capacitação para os conselheiros em um assunto tão singular e vasto como é o tema previdência do servidor público, lançaremos em breve um e-book com treinamento prático e objetivo para conselheiros.

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9) Urgente necessidade de reforma da Lei 9717/1998

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A Lei 9717/1998, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 20, dezoito dias antes de sua promulgação, este ano completa sua maioridade civil.

A Lei 9717 foi um avanço e cumpriu o seu papel, mas há muito tempo não temos o que comemorar.

Desde 2005 vemos gestores recorrerem ao STF questionando a validade constitucional dessa Lei e de lá pra cá, a discussão se aprofunda nas vias judiciais, de invasão de competências, autonomia dos entes, conceitos sobre definição de normas gerais, que ajudam a arrastar o problema por anos a fio, sem contudo, termos uma decisão prática do tema e favorável aos RPPS’s.

O que temos, na prática, é que isso tem prejudicado de forma devastadora centenas de RPPS’s e também milhares de segurados país afora.

Com uma decente reforma, conseguiríamos bloquear a indústria de liminares favoráveis à emissão de CRP, uma vez que consolidaria a autonomia da União para exercer orientação, supervisão e acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos entes federativos, estabelecendo parâmetros e diretrizes gerais para sua organização e funcionamento.

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10) Regulamentar o Sisobi

mapeamento-dados-sisobiO Sisobi, é o Sistema Nacional de Óbitos, mantido pela Dataprev e Ministério da Previdência Social, ou seja, é um grande banco de dados com registros de óbitos, mas que carece de regulamentação.

Cartórios do país inteiro deveriam submeter os seus registros de óbitos, inclusive do passado, mas não existe tal obrigação, já que os cartórios estão sob responsabilidade dos Estados e não da União.

A forma de se liberar os dados aos interessados, no caso, as prefeituras e RPPS´s também é grotesca, absurda! Entenda.

A logística de entrega de tais registros por parte do Ministério da Previdência aos entes é absurda:

  • Mensalmente, arquivos zipados são liberados através de um determinado site;
  • Há uma espécie de layout disponível no site;
  • É só isso mesmo;

Juntando todos os registros desde o ano de 2000 para cá, temos, por baixo, 10 milhões de registros, uma grande parte duplicados, outra parte inconsistentes e por aí vai.

Como um RPPS que sofre com o limite dos 2% vai ter alguém na equipe que entenda de gerenciamento de bancos de dados para poder importar, mensalmente, mais de 100 mil registros e depois cruzar com o seu próprio banco de dados para identificar segurados que constem como falecidos no Sisobi?

Com essa demanda, nossa empresa desenvolveu uma solução que coleta mensalmente os dados do Sisobi e permite verificar com apenas alguns cliques a massa de dados dos RPPS´s, mas o Ministério da Previdência, em sua soberania, não entendeu o funcionamento da solução e hoje respondemos a processo judicial por tentar ajudar os RPPS´s.

Detalhe: essa integração com o Sisobi não é paga. É gratuita!

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Na próxima segunda-feira, dia 22, na segunda parte deste especial, apresentarei 7 fontes alternativas de recursos para o RPPS.

Não quer esperar até lá? Solicite o seu acesso à segunda parte deste especial clicando aqui!

Gostou? Não gostou? Dê a sua opinião logo abaixo, afinal, precisamos discutir este tema!

 

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