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Após pedido de vereadora, Justiça debaterá previdência própria

O Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria, Dr. Maurício de Souza, participará de uma Audiência Pública para debater a previdência própria do município de Sigefredo Pacheco – PI.

A audiência foi solicitada pela Vereadora Dona Cota (PSL), e ocorrerá dia 25 de Fevereiro de 2015, às 9h no prédio da Câmara Municipal.

O objetivo do evento é promover uma ampla discussão sobre o regime de Previdência Própria do Município , suposta apropriação indébita das contribuições sociais e a respeito do não repasse das receitas patronais para Autarquia Municipal. Será tratado também sobre o não envio dos balancetes à Câmara Municipal.

“No início de 2015 foi encaminhado à Câmara Municipal anteprojeto que visava a implantação do regime de previdência própria. Como vereadora da oposição já me manifestei contrária à proposta, pois um município do porte de Sigefredo Pacheco com quase 10.000 habitantes, com coeficiente 0.6, dívidas que se arrastam desde sua emancipação política, não suportaria novamente um fundo de previdência própria, considerando em primeiro a improbidade dos gestores. Antes mesmo do Poder Legislativo analisar o anteprojeto, convidei o Dr. Maurício de Souza, promotor de justiça, para uma audiência pública, com a finalidade de alertar a população e de modo especial os servidores públicos, que poderão no futuro ficar sem a tão sonhada aposentadoria. Agora, novamente fiz um convite ao mesmo promotor, infelizmente para apontar possível desvio que pode chegar a 2 milhões de reais. Por diversas vezes solicitamos informações em relação a arrecadação mensal e o saldo total dos valores já auferidos e nenhuma resposta, agora a palavra será da justiça através do Ministério Público, que estará na câmara municipal na quinta feira dia 25/02/2016, atendendo a um convite nosso, e aproveito para convidar todos os vereadores, gestores e principalmente os servidores públicos que serão os mais prejudicados nessa história”, disse a Vereadora Cota (PSL).

O Regime Próprio de Previdência Social do município de Sigefredo Pacheco / PI, foi criado por Lei Municipal em abril de 2015. Até novembro o município não havia enviado a documentação ao Ministério da Previdência Social. Para todo efeito, os servidores municipais continuam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social do INSS, conforme informação daquele Instituto.

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