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Como aposentados com mais de uma fonte de renda devem declarar

É comum aposentados contarem com mais de uma fonte de renda, seja o caso de beneficiários de diferentes aposentadorias ou ainda os que continuam trabalhando. Para quem tem mais de 65 anos, a declaração do Imposto de Renda é isenta até R$ 1.903,98 mensais, de acordo com o ano-base 2015. A partir desse valor, a quantia passa a fazer parte dos rendimentos tributáveis e deve ser declarada como tal, junto com outros ganhos.

— A isenção mensal só se aplica a aposentadoria, pensão ou reforma e não cabe a outros rendimentos. O que excede deve ser declarado nos rendimentos tributáveis, junto com outros ganhos como os provenientes de aluguel ou outros empregos — explica Antônio Gil Franco, sócio de impostos da EY.

Para aposentadorias, pensões ou reformas inferiores ao teto, todo valor é isento a partir do mês em que o contribuinte completa 65 anos, e deve ser inserido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O montante que ultrapassar o teto e o que for referente a ganhos de outra natureza e provenientes de pessoas jurídicas devem constar nos “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular”. No caso de alguma quantia oriunda de pessoas físicas, o valor entra na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”.

MUDANÇAS NO TETO

Com a correção escalonada da tabela do imposto de renda, sancionada em 2015, os valores do limite de isenção variam de acordo com a época do ano. De janeiro a março, o teto para isenção é R$ 1.787,77 e a partir de abril o novo valor, corrigido em 6,5%, é R$ 1.903,98.

— Mesmo assim, o reajuste não acompanha a inflação — ressalta Gil.

PREFERÊNCIA NA RESTITUIÇÃO

O Estatuto do Idoso estabelece a preferência na restituição do Imposto de Renda. Não é delimitado em qual dos lotes o valor será pago, mas os aposentados devem receber o montante ainda nos primeiros lotes, que começam no dia 15 de junho e seguem até o dia 15 de dezembro.

Fonte:OGlobo

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