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Aposentados podem manter plano de saúde da empresa

Aposentados e funcionários de empresas privadas demitidos sem justa causa e que contribuíam parcialmente para o custeio do plano de saúde, têm o direito de manter as mesmas condições do benefício depois de serem desligados da empresa. É o que assegura a lei 9.656/98, válida para todos os funcionários. A contratante deve informar a possibilidade e a intenção de continuidade no plano, deve ser comunicada à companhia em até 30 dias.

De acordo com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Uberlândia, Ângela Botelho, a continuação não é válida nos casos em que a empresa custeia integralmente o convênio. “Entende-se que, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador perderia inesperadamente um benefício e, por isso, tem o direito de continuar no plano, se ele custeava parcialmente. Mas, se a empresa pagava pelo benefício sozinha, ao ser desligado, o funcionário não pode permanecer, a não ser que haja acordo ou convenção coletiva”, disse.

Segundo ela, com o desligamento, o ex-funcionário deve assumir o pagamento total. “Ele deve repassar o valor integral do convênio à empresa, para que ela efetue o pagamento, porque ela não tem mais a obrigação de subsidiar qualquer quantia.”

A analista de recursos humanos Márcia Gonzaga disse que esse direito é informado ao funcionário no ato da demissão. “Ele tem 30 dias para apresentar os documentos necessários para continuar com o benefício, tanto para ele quanto para dependentes, se houver. Mas o tempo de permanência, no caso de quem é demitido, é um terço do tempo de contribuição para o plano, com mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos.”

Regras

Para que o aposentado ou trabalhador demitido ou exonerado sem justa causa seja mantido no plano devem ser observadas as seguintes condições:

  • Ter sido beneficiário de plano coletivo decorrente de vínculo empregatício e ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do seu plano de saúde;
  • Assumir o pagamento integral do benefício;
  • Não ser admitido em novo emprego que possibilite o acesso a plano privado de assistência à saúde;
  • Formalizar a opção de manutenção no plano no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do gozo do benefício.

Quem paga e por quanto tempo posso ser mantido no convênio?

  • Aposentado que contribuiu para o plano de saúde por 10 anos ou mais: tem o direito de se manter no plano enquanto a empresa oferecer esse benefício aos seus empregados ativos e desde que não seja admitido em novo emprego;
  • Aposentado que contribuiu para o plano de saúde por período inferior a 10 anos: poderá permanecer no plano por um ano para cada ano de contribuição, desde que a empresa continue a oferecer esse benefício aos seus empregados ativos e que não seja admitido em novo emprego;
  • Trabalhador demitido ou exonerado sem justa causa – a manutenção no plano será correspondente a 1/3 um terço do tempo de permanência em que tenha contribuído para o plano, com o mínimo assegurado de 6 e máximo de 24 meses.

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