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Dívida ativa da Previdência Social é de aproximadamente R$ 340 bilhões

Enquanto a fixação da idade mínima para a aposentadoria e a desindexação do salário mínimo do piso pago aos aposentados centralizam a discussão sobre a reforma previdenciária, pouco tem se falado sobre a fortuna que deixa de chegar aos cofres do Ministério do Trabalho e Previdência Social todos os anos. Levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) aponta que a Dívida Ativa Previdenciária brasileira já soma cerca de R$ 340 bilhões.

O valor, que é oriundo de empresas e trabalhadores que não honraram com as contribuições, seria suficiente para cobrir o rombo previsto para a previdência em 2016, que é de aproximadamente de R$ 125 bilhões. A fazenda nacional, no entanto, não se posiciona sobre o enfrentamento da questão, alegando que o secretário que tratará do assunto ainda não foi nomeado.

Hoje, a retomada da economia depende, em grande parte, da demonstração de que o país conseguirá desarmar a bomba relógio da previdência social. Para especialistas, aumentar o rigor da fiscalização sobre a questão previdenciária é uma forma de minimizar o déficit e permitir que o governo sinalize a recuperação no controle das contas públicas.

“É uma questão prioritária acelerar a recuperação de créditos inscritos na Dívida Ativa Previdenciária pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dos créditos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e nas Delegacias Regionais de Julgamento (DRJ)”, avalia o presidente da Anfip, Vilson Romero.

O governo interino vai precisar reavaliar, ainda, a série de renúncias fiscais que, só em 2016, somam R$ 69 bilhões conforme dados da Anfip. Nesse contexto, entidades filantrópicas, microempreededores individuais, donas de casa e diversos segurados em situação especial poderiam passar a ser tributados pelo governo.

A questão da reforma da previdência não é nada simples e enfrenta forte rejeição das centrais sindicais, que já travaram um embate com o governo. O maior temor da classe trabalhadora é a perda de direitos adquiridos, que sacrificariam as gerações atuais para garantir seguridade aos trabalhadores do futuro.image

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