Blog

Pagamento de atrasos de pensão e aposentadoria soma R$ 590 milhões

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 590,7 milhões para pagamento de segurados que ganharam ações julgadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tiveram as sentenças proferidas em abril. Os recursos serão destinados para pagar processos previdenciários, como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões. Ao todo, serão beneficiadas 58,7 mil pessoas em 52.182 ações em todo o País. Os valores são limitados a 60 salários-mínimos (R$ 52,8 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O segurado que ganhou ação pode verificar quanto e quando vai receber pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (www.trf2.jus.br). Ao entrar no site, os segurados precisam ir até ao menu, à esquerda da página, e procurar o campo ‘Precatórios/RPV’.

No site, os segurados devem clicar em ‘Consultas’, depois ‘Pesquisa ao Público’. Para fazer o acompanhamento, os interessados precisam ter em mãos o número do requerimento ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da ação originária. Os segurados vão digitar o código de verificação que aparecer e, por fim, em confirmar.

Pagamento

De acordo com o tribunal, serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil (BB), valor e data do depósito dos recursos.

Os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais, os responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região.

Os segurados recebem os valores em depósitos em contas abertas no BB ou na Caixa Econômica em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência. As ações foram julgadas e não têm mais como o INSS recorrer do resultado.

Distribuição

O TRF da 1ª Região (DF, AM, AC, AP, BA, MA, MG, PI, PA, RO, RR, TO, GO e MT) terá R$ 173,5 milhões para pagar 12.190 segurados.

O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 133,2 milhões para quitar 8.434 processos. Para o tribunal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) foram destinados R$ 151,4 milhões que serão destinados para o pagamento de 20,3 mil aposentados e pensionistas.

Para o TRF da 2ª Região (RJ e ES), foram destinados R$ 38,6 milhões. Os recursos vão servir para quitar débitos com 2,4 mil segurados. E, finalmente, o TRF da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) terá R$ 93,8 milhões para pagar 13.822 segurados.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Sites para consulta pública:

        



Palavras-chave: rpps, investimentos, previdência, software previdenciário, consultoria, auxílios, benefícios, cálculo atuarial, avaliação atuarial, reavaliação atuarial, instituto, regime próprio de previdência social, crp, dair, dipr, dpin, certificado de regularidade previdenciária, criar rpps, consultoria rpps, sistema rpps, fundo de investimento