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TCE inicia fiscalizações presenciais em 100 municípios do Paraná

Seis analistas de controle iniciaram nesta quarta-feira (8), pelos municípios de Cambira (região Norte do estado) e Paula Freitas (região Sul do estado), as auditorias in loco do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Divididos em duas equipes, esses profissionais estão auditando a folha de pagamento nos dois municípios.

Neste ano, o TCE fará auditorias em 100 municípios paranaenses, previamente selecionados de acordo com indicadores e critérios técnicos. Algumas prefeituras serão incluídas em mais de uma auditoria temática. No total, 52 analistas e técnicos de controle participam do trabalho. Antes de sair a campo, os profissionais elaboraram a Matriz de Planejamento, documento em que são formuladas as questões que deverão estar respondidas na conclusão do trabalho.

As auditorias vão avaliar cinco áreas essenciais da administração municipal: saúde (repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade); educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito.

O PAF 2016 apresenta melhorias em relação às fiscalizações executadas pelo TCE-PR nos anos anteriores. Além da verificação prioritária de temas estratégicos da administração pública, entre as novidades estão a integração de equipes multidisciplinares (formadas por advogados, contadores, administradores, engenheiros e outros profissionais), ampliação do uso de indicadores de desempenho para avaliar a gestão pública e orientação e supervisão centralizada, pela recém-criada Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF). Outra inovação é a possibilidade de o Tribunal de Contas firmar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os administradores fiscalizados.

Também foram incluídas no PAF fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR (Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno). A fiscalização dos órgãos da administração estadual continuará sendo executada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal.

Folha de pagamento

A auditoria na folha de pagamentos será executada em 18 municípios. A equipe avaliará a regularidade de 15 pontos, incluindo pagamento de horas extras, proporcionalidade dos cargos em comissão em relação aos efetivos (até 50%) e consistência das informações enviadas ao TCE-PR. Um dos critérios da seleção dos municípios para a auditoria foi o grande número de horas extras no valor total da folha de pagamentos.

Já a auditoria nos RPPs será realizada posteriormente, em seis municípios. Além de compor o PAF 2016, esse trabalho integra auditoria realizada por 29 TCs brasileiros, sob a coordenação do Tribunal de Contas da União, que vai traçar um panorama nacional da situação financeira e atuarial dos RPPSs.

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