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Entidades que prometem ajuda viram dor de cabeça para aposentados

O número de reclamações contra associações que prometem ajudar aposentados a aumentar o valor do benefício disparou. Em São Paulo, mais de 40 idosos buscam o Procon todos os dias, porque recorrem a essas instituições e acabam cheios de dívidas. Esses aposentados não têm os problemas resolvidos e nem conseguem se livrar desses grupos.

Depois que os aposentados assinam contratos, começa a cobrança por mensalidade, honorários e nada da revisão. Quando tentam cancelar o serviço, descobrem que têm que continuar pagando sem ao menos saber se as cobranças vão parar.

Em julho de 2013, Dona Maria Aparecida pagou mais de R$ 2 mil para que o Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, o Cepaasp, encaminhasse o processo para revisão de aposentadoria. Três anos depois, ela diz que não teve nenhuma resposta sobre o andamento na Justiça, e ainda está sendo cobrada por mensalidades que nem sabia que existiam.

“Eu não deixo de pagar as contas, eu, graças a Deus, pode ver meu nome aonde for, então eu não posso estar feliz vendo uma situação dessa que me coloca de uma outra forma”, afirmou a aposentada Maria Aparecida Alcantara.

Indignada, ela e as duas filhas foram à sede da empresa e saíram ainda mais perplexas. “Eu falei: ‘Vamos então pagar para resolver isso’ e eu escrevi, junto com a minha mãe, uma carta de próprio punho para fazer o distrato. Essa carta não serve. Eles têm um modelo de distrato, que é distrato amigável”, contou a pedagoga Maria Cecilia do Nascimento.

“‘Eu posso levar para o advogado ver? Porque está estranho esse amigável’. Aí, ele falou: ‘Não pode sair nada daqui, documento’. ‘Posso tirar foto?’ ‘Não, não pode tirar foto’. Então nós não vamos fazer nada, vamos entrar com advogado, porque não está correto”, completou a professora Cristina Celi do Nascimento.

De acordo com o Procon, as empresas normalmente entram em contato com os idosos por telefone ou por carta, convocando a comparecer pessoalmente ao escritório onde funcionam, para fazer a revisão da aposentadoria. Sem saber, os idosos acabam se associando e arrumando um problema.

Seu Ademir está tentando resolver o caso da esposa, que também assinou contrato com a Cepaasp. “Eles estão mandando carta de cobrança, ameaçando os associados e nem deram entrada em um processo que eles prometeram há um ano e meio atrás”, afirmou o corretor de seguros Ademir Friggi.

A empresa enviou nota dizendo que procede sempre de maneira legal na prospecção de seus associados, inclusive instruindo cada novo membro à leitura do contrato de adesão antes de assiná-lo. Além disso, informou que qualquer associado pode se desligar do Cepaasp, existindo débito ou não.

Mas Dona Maria da Penha está tendo dificuldade. Quando assinou o contrato, foi informada que tinha R$ 36 mil para receber, com a revisão da aposentadoria. O dinheiro não saiu e ela pagou R$ 1 mil para se livrar da associação, mas o tormento não acabou.

Atendente da Cepaasp: “Para cancelar vai ter que pagar o valor da anuidade e fazer a rescisão contratual, aí sim”.

Maria da Penha: “Mas eu não quero pagar mais nada, porque eu não tô em condições de pagar”.

Atendente da Cepaasp: “Então, sem o pagamento, eu não consigo fazer o cancelamento”.

“Eu entrei em uma fria e agora eu quero sair. Qualquer negócio que eu fizer eu tenho direito de desfazer”, afirmou a aposentada.

E tem mesmo. É para isso que quase 40 pessoas procuram todos os dias o Sindicato Nacional dos Aposentados. “A maioria dos casos tem retorno, dá para você abrir um processo e tentar, ou você é devolvido o dinheiro. Tem casos que você para a discussão, para de pagar, também é caso por caso até onde assinou, até onde se comprometeu, mas a gente tem revertido muitos casos”, explicou o diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Marcos José Bulgarelli.

De acordo com o Procon, o número de queixas contra essas empresas que oferecem auxílio para a revisão da aposentadoria aumentou cinco vezes de janeiro a maio desse ano comparado com o mesmo período de 2015.

“O aposentado se ele tiver alguma dúvida em relação ao benefício da aposentadoria, ele deve procurar o INSS. É lá que ele vai tentar sua revisão, contrate um advogado. Agora, a prática mostra que essas associações não têm feito essas ações que ajude o consumidor”, afirmou o diretor-executivo do Procon-SP, Carlos Alberto Estracine.

O Código de Defesa do Consumidor diz que é ilegal oferecer produtos e serviços para pessoas vulneráveis como idosos ou para quem tem algum problema de saúde.

O Ministério Público de São Paulo conseguiu uma liminar da Justiça impedindo que os idosos que fizeram esse tipo de contrato tenham o nome negativado. Se isso acontecer, a pessoa pode procurar a Justiça requerendo danos materiais e morais.
A Cepaasp é a empresa que tem o maior número de queixas no Procon de São Paulo, mas ela é não é a única. Como a gente viu na reportagem, as reclamações aumentaram 400% nos cinco primeiros meses desse ano.

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