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Governo adia envio da reforma da Previdência ao Congresso

O governo desistiu da promessa de enviar agora a reforma da Previdência ao Congresso e criou um novo grupo para discutir mudanças até o fim do ano, sem data definida. Convencer as centrais sindicais a mexer na Previdência é impossível.

Não tem acordo e não tem prazo para uma decisão. A ideia inicial era apresentar uma proposta mais estruturada até o mês que vem, julho, mas diante das divergências, tudo pode ficar para o fim do ano. Centrais sindicais não concordam com uma idade mínima para a aposentadoria.

Uma conta que não para de crescer. Só este ano, o déficit da Previdência Social deve ultrapassar R$ 130 bilhões e com o envelhecimento da população, a expectativa para o futuro é preocupante.

O diagnóstico, o governo já tem. É preciso mudar as atuais regras de aposentadoria. Difícil é conseguir consenso para fechar uma proposta que seja aprovada pelo Congresso.

O governo estuda, entre outras medidas, definir uma idade mínima para a aposentadoria, igualar ou pelo menos, reduzir a diferença de tempo de contribuição entre homens e mulheres e desvincular os benefícios pagos pela Previdência do salário mínimo.

Mas, na terça-feira (28), depois de mais uma reunião para discutir o assunto no Palácio do Planalto, os representantes de centrais sindicais saíram dizendo que só aceitam mudanças para os futuros trabalhadores.

“Nós queremos uma previdência nova para essas pessoas, para aqueles que nasceram a partir de 2001, porque significa acabar com toda e qualquer privilégio, desde os militares até os trabalhadores rurais. Desde já, deixamos claro que nós não concordamos com idade mínima”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.

As centrais também não querem que os benefícios da Previdência deixem de ser reajustados de acordo com o salário mínimo e questionam a proposta de acabar com as diferenças entre a aposentadoria do homem e da mulher.

Querem que, primeiro, o governo faça sua parte. Defendem, por exemplo, maior rigor na concessão de benefícios para organizações filantrópicas, que, por serem isentas de contribuição, deixam de pagar R$ 11 bilhões por ano à Previdência.

“Hoje existem regras para a concessão do certificado de filantropia, o projeto do governo é reavaliar essas regras para garantir que só tenham acesso a esse certificado entidades que efetivamente mereçam esse tipo de vantagem, que é não pagarem as contribuições patronais”, declarou o assessor especial da Casa Civil Marcelo de Siqueira Freitas.

Há pouco mais de um mês, quando criou um grupo para discutir a reforma da Previdência, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que pretendia mandar uma proposta de reforma para o Congresso ainda este mês. Agora, diante da dificuldade para chegar a um acordo, o ministro diz que não tem mais data para mandar o texto para o Congresso. Ele anunciou, na terça-feira (28), que vai criar um novo grupo de trabalho para continuar discutindo o assunto. Só que agora vai ser menor.

“Quando a gente quer andar com mais velocidade, reduz o tamanho do grupo. Nós temos como meta ter a reforma da previdência aprovada este ano ainda”, declarou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Na saída dessa reunião com as centrais sindicais, o governo anunciou que vai pagar a primeira parcela do 13º dos aposentados a partir do dia 23 de agosto.

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