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Janot aponta Maranhão como lobista em fraude em fundos de previdência

Em petição ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que investigação deflagrada pela Polícia Federal detectou indícios de que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e outros parlamentares “faziam o papel de ‘lobistas’ do esquema” suspeito de ter fraudado fundos de previdência de servidores de diversas prefeituras.

Datada de maio, a petição de Janot foi anexada ao inquérito aberto no STF, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, para investigar Maranhão e mais três deputados federais. Os três últimos, porém, perderam o foro privilegiado e, por isso, não são investigados no mesmo inquérito.

No último dia 27, o ministro do STF determinou, a pedido da Procuradoria, a quebra do sigilo bancário de Maranhão.

A decisão de Marco Aurélio também confirma que um dos investigados fechou acordo de delação premiada e prestou depoimento com menções negativas ao deputado. A delação está sob segredo de Justiça.

Em petição, a Procuradoria afirmou que o papel dos parlamentares seria “o agenciamento de prefeitos para que estes se encontrassem” com um dos principais doleiros de Brasília, Fayed Antoine Traboulsi.

A respeito do presidente interino da Câmara, o órgão relatou que uma auditoria realizada nos fundos de previdência de servidores de diversos municípios apontou irregularidades em negócios fechados com os institutos de Campo Grande (MS) e Aparecida de Goiânia (GO), “cujos prefeitos foram levados ao encontro de Fayed por intermédio de Waldir Maranhão”.

A Procuradoria chegou a essa conclusão após análise de telefones interceptados pela PF com ordem judicial durante a Operação Miqueias, de 2013. O material apontou dois tipos de aliciadores trabalhando no esquema, um formado por lobistas e outro por mulheres conhecidas como “pastinhas”.

Ambos os grupos tinham a tarefa de convencer os prefeitos e os fundos de previdência dos servidores a investirem em papéis podres, ou seja, de valor superestimado, que logo mais gerariam prejuízo aos fundos. Em troca, os agentes públicos recebiam “vantagens indevidas”.

A PF afirma que mais de R$ 50 milhões foram desviados dessa forma.

As reuniões entre o grupo do doleiro Fayed e os prefeitos ou seus representantes ocorriam, segundo a investigação, na sede da Invista Investimentos Inteligentes em Brasília, administrada por Traboulsi, pelo ex-policial civil do DF Marcelo Toledo Watson e o pelo empresário Carlos Eduardo Carneiro Lemos.

Em relatório entregue à Justiça Federal do Distrito Federal em 2013, a Polícia Federal apontou que os elementos obtidos na apuração “indicam que essas visitas tenham por propósito o oferecimento de aplicações financeiras para os respectivos regimes próprios municipais” e que, em troca, era oferecida “alguma vantagem aos prefeitos”.

OUTRO LADO

Michel Saliba, advogado de Waldir Maranhão (PP-MA), disse que seu cliente “nega peremptoriamente as ilações da Procuradoria”.

Saliba afirmou que não poderia confirmar que o parlamentar tenha encontrado Fayed Traboulsi mas, caso isso tenha ocorrido, “não configuraria nenhum delito”.

A defesa de Fayed tem negado qualquer irregularidade. Marcelo Toledo negou as acusações e informou que não teve qualquer participação na Invista Investimentos Inteligentes. Carlos Lemos não foi localizado.

O prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela (PMDB), informou “que não tem ligação com os fatos”. O prefeito de Campo Grande (MS), Alcides Bernal (PP), não foi localizado.

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