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Prefeitura vai vender terrenos públicos para pagar dívidas com Instituto de Previdência

Depois de adiar a votação por três vezes, com pedidos de vistas, a Câmara de Jales aprovou, na sessão de segunda-feira, 27, os cinco projetos enviados ao Legislativo em abril deste ano pelo prefeito Pedro Callado, cujo objetivo é a alienação de terrenos pertencentes à municipalidade. Pelo menos quatro dos projetos aprovados autorizam a venda dos terrenos, mediante processo licitatório, enquanto o outro projeto desafeta várias áreas institucionais – reservadas para construção de praças, escolas, postos de saúde, etc – que também poderão ser vendidas.

Os recursos arrecadados com os quatro terrenos cuja venda já foi autorizada deverão ser revertidos para o pagamento de dívidas da municipalidade junto ao Instituto Municipal de Previdência Social – IMPSJ – que podem incluir antigos parcelamentos e também os repasses feitos mensalmente pela Prefeitura ao órgão. Se os quatro terrenos forem vendidos pelos preços mínimos estabelecidos pela Prefeitura, serão arrecadados R$ 3,4 milhões.

Entre os terrenos que poderão ser vendidos, o maior está localizado bem ao lado do recinto da Facip, atrás do campo de futebol do projeto Pontal.

Com 11.134,82 metros quadrados, o terreno, onde foi erguido um barracão que já foi utilizado pela boate da Facip, foi avaliado em R$ 2,8 milhões por uma comissão especialmente designada pelo prefeito Pedro Callado. Bem pertinho dali, no Jardim Municipal, está localizado o segundo terreno, com 3.810,94 metros quadrados, avaliado em R$ 400 mil. Os outros dois terrenos também estão localizados nas proximidades da Facip. Um deles, no Jardim Soraia, com 503 m², foi avaliado em R$ 120 mil, enquanto o último, com 290 m², no Jardim Tangará, teve o preço mínimo estipulado em R$ 80 mil.

Os 12(doze) terrenos que estão sendo desafetados ainda não foram avaliados, o que deverá ser feito nos próximos dias. Quatro deles estão localizados no Jardim do Bosque, enquanto outros três situam-se no Residencial Paineiras. Os demais cinco terrenos estão espalhados por cinco bairros da cidade: Jardim Arapuã, Conjunto Habitacional “Dercílio Carvalho”, Jardim Alvorada, Residencial Nova Jales e Jardim “Maria Silveira”. Segundo a lei aprovada, os valores arrecadados com a venda das áreas desafetadas deverão ser aplicados na aquisição de terreno destinado à construção de moradias populares.

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