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Reforma da Previdência deve ser dividida em três grupos

A reforma da Previdência Social será costurada de modo que seus impactos sejam diferentes para os brasileiros de acordo com sua situação no mercado de trabalho. Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, afirmou que a tendência do governo é definir três grupos na elaboração da proposta. Os mais jovens — que vão ingressar no mercado ou entraram há pouco tempo —, para os quais as mudanças serão mais duras; os trabalhadores que estão numa fase intermediária, com dez ou 20 anos de serviço, que terão de seguir regras de transição; e as pessoas que já completaram os requisitos mínimos para se aposentar ou que vão atingir essas condições até a aprovação da reforma, que não serão atingidas.

Segundo Caetano, a modulação dessas regras é a parte mais difícil da reforma. Ele explicou que, num cenário em que as mudanças valham apenas para as novas gerações, o impacto sobre as contas públicas somente será sentido a partir de 2040. E a redução dos gastos previdenciários seria pouco expressiva, da ordem de 0,1% a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), apenas a partir daquela década.

Caso as novas regras valessem para todos, sem as de transição, seria possível projetar matematicamente que, em menos de uma década, haveria uma redução de gastos da ordem de cerca de 1% do PIB. Mas, segundo Caetano, uma mudança imediata e radical é improvável:

— O critério de corte para as regras de transição e para as regras permanentes ainda não está definido. O tempo da transição é a parte mais difícil da reforma.

O secretário afirmou que há várias regras de transição sobre a mesa do governo. Uma delas é seguir a sistemática do pedágio, já usada na reforma de 1999, em que se calculava quanto tempo o trabalhador ainda tinha para se aposentar e se colocava um período adicional de contribuição. Também é possível fixar a norma com base no tempo de contribuição, na idade ou na data em que o trabalhador começou a contribuir para o regime. Outra ideia é combinar essas três variáveis.

Benefícios Assistenciais

Até lá, o governo continuará atuando para reduzir outros gastos. Estão agora na mira os benefícios assistenciais como a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Ela garante o pagamento de um salário mínimo a pessoas idosas ou deficientes de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias. Suscetível a fraudes e alvo de disputas judiciais, o programa teve um crescimento vertiginoso em seus gastos entre 2002 e 2015. Nesse período, eles saltaram de R$ 7,5 bilhões para R$ 39,6 bilhões. Já o número de beneficiários mais do que duplicou, passando de 1,6 milhão para 4,2 milhões de pessoas. Segundo Caetano, a ideia agora é criar um diferencial entre quem contribui para a Previdência e quem apenas recebe um benefício sem fazer qualquer aporte:

— Temos que ver uma consistência do benefício assistencial com o previdenciário. As pessoas que contribuíram e pagaram mais teriam um tratamento diferenciado em relação a outras que não tiveram um histórico contributivo — disse Caetano.

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