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Fazenda promete interceder para que acordo de auditores fiscais seja cumprido

O Ministério da Fazenda prometeu interceder para que o acordo firmado com os auditores fiscais da Receita Federal em março, que inclui um reajuste de 21,3% em quatro anos, seja cumprido. Na manhã desta quarta-feira, os representantes dos servidores se reuniram com o secretário-executivo da pasta, Eduardo Guardia, e com o secretário da Receita, Jorge Rachid, que ainda disseram que o texto deve ser encaminhado nos próximos dias ao Congresso Nacional. Mesmo assim, os auditores devem continuar a greve e a operação-padrão nos aeroportos até que o projeto chegue ao Legislativo.

No encontro, os secretários deixaram claro que seria complicado que o acordo fosse para o Congresso Nacional em forma de uma medida provisória (MP), mas prometeram que vão se mobilizar para que os termos assinados sejam cumpridos. A menos que seja encaminhado como uma MP, seria inviável que a correção dos salários começasse em agosto, conforme prevê o acordo. Isso porque, além do tempo para a tramitação do projeto, o Legislativo está em recesso, e os trabalhos só devem ser retomados em agosto.

— Segundo nos informou o secretário-executivo, a expectativa é que se resolva o mais rápido possível por conta de toda a mobilização e, principalmente, o acordo será cumprido. Essa é a informação mais importante para nós. O Ministério da Fazenda está fazendo gestões para que o acordo seja efetivamente cumprido, a solução deve ser dada nos próximos dias. Não foi dito qual seria a forma, embora eles reconheçam que uma medida provisória não seria a melhor alternativa — explicou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Cláudio Damasceno.

Os auditores fiscais decretaram uma greve na última quinta-feira para pressionar o governo a enviar o acordo assinado e engavetado desde março para a Casa Civil. De lá, o texto é enviado para o Congresso. Na última sexta-feira, o Ministério do Planejamento afirmou que o texto já havia sido encaminhado, mas não divulgou para a categoria se havia realizado mudanças no acordo. A pressão ainda foi alimentada pelo fato de o governo ter apoiado, no Legislativo, os projetos que concederam aumentos a várias outras categorias.

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O ACORDO

O governo firmou em março um acordo com os auditores fiscais da Receita que incluía um reajuste de 21,3% escalonado em quatro anos e um bônus de eficiência atrelado ao desempenho coletivo da categoria e ao crescimento anual da arrecadação. A correção dos salários deveria começar em agosto, com um ajuste de 5,5%.

O impacto estimado para os servidores ativos seria de R$ 69,3 milhões em 2016. Com inativos, o gasto a mais seria de R$ 125,4 milhões neste ano. O montante destinado ao aumento dos aposentados, contudo, sairia do fundo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), exclusivo dos servidores.

O bônus prometido aos servidores seria retirado de um fundo próprio do Fisco, que reúne dinheiro das multas aplicadas pela Receita. O reajuste sobre o vencimento básico permitiria que o salário inicial dos auditores subisse de R$ 15,7 mil para R$ 21 mil e, no fim da carreira, passasse dos atuais R$ 22,5 mil para R$ 27,3 mil.

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