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Governo Temer quer implantar novo regime de aposentadoria no Brasil

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, no último dia 23, o ministro da Casa Civil , Eliseu Padilha, declarou que a intenção do presidente interino Michel Temer é a adoção de um novo regime previdenciário para todos os trabalhadores do país. Atualmente, as regras para a aposentadoria são diferenciadas, por exemplo, para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, militares e professores. A intenção é a criação de um sistema de aposentadoria unificado para todas as classe de empregados. Para tal, o próprio governo já iniciou um estudo para avaliar o impacto de tal decisão.

Responsável pela coordenação da equipe que estuda as regras de transição para um novo regime previdenciário, Eliseu Padilha declarou que tal mudança é uma decisão pessoal do próprio Temer. A mudança no sistema de aposentadoria faz parte dos esforços empreendidos para que seja iniciada a necessária reforma. De acordo com o ministro, ela se faz necessária para que seja atingido o equilíbrio das contas públicas, além de contribuir para que haja um menor endividamento por parte do governo.

A unificação do regime da Previdência foi iniciada no governo de Dilma Rousseff
Em 2015, ainda no governo da presidente afastada, as discussões sobre a criação de um regime único de aposentadoria foram iniciadas. Entretanto, os debates não prosseguiram e agora deverão ser retomados por Temer, com a participação dos representantes das centrais sindicais e das entidades empresariais.

Apesar de se tornar alvo de discussões, a adoção de um sistema previdenciário unificado não deverá atingir os militares neste momento. Segundo dados, as despesas com aposentadorias e pensões desta classe foram as responsáveis pelo percentual de 45% do déficit apurado no sistema previdenciário dos funcionários públicos no Brasil.

Caso a mudança seja aprovada em votação no Congresso, deverá ser implantada a chamada ‘ regra de transição’ que deverá ser aplicada para os trabalhadores que estão há mais tempo no mercado de trabalho e que ainda não atingiram o tempo suficiente para requerer a aposentadoria. Segundo Padilha, ela será responsável pela elevação em torno de 40 % do tempo a ser considerado para se requerer tal benefício.

Além da contagem do tempo, o governo deverá estabelecer uma idade de caráter mínimo para que o trabalhador possa solicitar a aposentadoria. De modo geral, o atual governo defende 65 anos para o sexo masculino e 62 ou 63 anos para o sexo feminino. As discussões deverão avançar, desta vez, para se decidir qual será a possibilidade do trabalhador da ativa optar por qual meio mais se adéqua às suas condições: se pela idade ou pelo processo de transição.

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