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Dívida do município com o Itabiraprev ultrapassa R$ 8 milhões e instituto pede socorro à Câmara

O Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev) enviou um ofício à Câmara de Vereadores na semana passada pedindo que o Legislativo interceda junto à Prefeitura pela regularização dos débitos que o município tem com o órgão. No documento, conselheiros apontam que a dívida do Executivo, ao final de junho, alcançava R$ 7,98 milhões, na soma de contribuições patronais não repassadas, taxa de administração e encargos moratórios.

“A inadimplência causa extrema preocupação a este Conselho, uma vez que põe em risco o futuro das aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Ao mesmo tempo, compromete as finanças municipais, uma vez que o Executivo é o responsável em caso de insuficiência de recursos do Instituto”, afirmam os conselheiros em ofício. De acordo com o documento, desde dezembro de 2015 – incluindo o 13º – o recolhimento da parte patronal não é feito. A exceção foi março deste ano, mas, mesmo no mês em que depositou sua parte, o município não efetuou o pagamento da taxa de administração de R$ 160,9 mil (veja quadro com os números ao fim da matéria).

A contribuição para o Itabiraprev acontece da mesma forma que no INSS. Uma parte da reserva é descontada na folha do trabalhador e a outra é a contribuição patronal. Segundo o conselho, a parte oriunda do salário do servidor está correta, o atraso está na outra metade. “Na tentativa do recebimento das contribuições, o Itabiraprev tem realizado regularmente a notificação e cobrança dos débitos administrativamente – sem sucesso”, escrevem os representantes do instituto. “Para que a situação não perdure, solicitamos o auxílio dessa Egrégia Casa, no sentido de se interceder junto ao Executivo Municipal, objetivando a regularização das pendências, adotando, se necessário, as medidas pertinentes”, completam.

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