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Sem quórum, votação de PL de previdência é adiada em Florianópolis

Sem quórum na Câmara de Vereadores de Florianópolis, foi adiada a votação do projeto de lei 1.560/2016, que altera a previdência dos servidores, prevista para esta quarta-feira (17). Com isso, os servidores em greve que faziam vigília no local deixaram a Câmara à noite.

Estavam presentes para a votação 11 vereadores, sendo que 12 eram necessários, conforme a Câmara. Os servidores queriam o arquivamento do projeto de lei, segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem). A greve começou em 8 de agosto.

Conforme a Câmara, o segundo vice-presidente da casa, Pedro de Assis Silvestre, presidia a sessão desta quarta e convocou uma reunião extraordinária para a próxima segunda (22) para votar o projeto de lei. Porém, segundo a diretoria de comunicação da Câmara, é preciso verificar no regimento interno se uma sessão pode ser convocada pelo segundo vice-presidente.

O Sintrasem informou que os servidores permaneceram na Câmara até perto das 20h30. Está prevista uma nova assembleia para o início da tarde desta quinta (17).

Sem acordo
Na terça (16), a prefeitura chegou a fazer novas propostas para tentar encerrar a greve. Entre os pontos propostos, estava o congelamento, por 40 dias, do projeto de lei, com o retorno imediato aos trabalhos. Em assembleia na tarde desta quarta, os servidores decidiram continuar a mobilização.

Conforme o Sintrasem, foi decidido por unanimidade a continuidade, pois a proposta da prefeitura às vésperas da votação foi encarada como “manobra política”.

Acordo enviado

Na proposta, a prefeitura disse que pode formar uma comissão paritária com três integrantes da prefeitura e três do sindicato para discussão “alternativas e correções que se fizerem necessárias” no projeto de lei. Essa comissão seria formada a partir da próxima segunda (22).

Ainda segundo a prefeitura, seria retirada a ação judicial contra os servidores e não haverá desconto de dias parados. Para isso, segundo a prefeitura, é preciso o retorno imediato dos trabalhos para o fechamento da folha.
A prefeitura também diz na proposta que irá enquadrar os auxiliares de sala no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) a partir do mês de setembro, com pagamento em início de outubro.

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