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Venda de imóveis para bancar aposentados e pensionistas do Estado do Rio pouco evoluiu

A venda de dez imóveis que pertencem ao Estado do Rio, e que entraram na lista de medidas do governo para combater a crise, pouco avançou quase três meses depois de o decreto ser publicado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles. Entre os endereços listados, está o da Ilha de Brocoió, antes utilizada por governadores para o período de férias.

Os bens serão transferidos ao Rioprevidência, e o dinheiro arrecadado será utilizado para o pagamento de servidores inativos e pensionistas durante o ano. Até o momento, porém, a transferência não foi feita. De acordo com o próprio Rioprevidência, a Secretaria estadual de Planejamento está “regularizando” o processo. Após a transferência, o fundo poderá, enfim, avaliar as propriedades, para abrir as licitações.

A venda dos imóveis é considerada uma ajuda importante para suprir o déficit que o Estado do Rio tem com aposentadorias e pensões. Em junho, ao anunciar a transferência dos imóveis ao Rioprevidência, a Casa Civil informou que a estimativa de receita com a venda dos imóveis é de R$ 50 milhões. O déficit estimado pelo governo para este ano com aposentadorias e pensões é de R$ 12 bilhões.

Aumento do STF em debate

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discutirá nesta terça-feira, entre outros temas, a posição do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) contrária ao projeto de reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ferraço é relator do projeto na comissão e já distribuiu um parecer contrário à discussão dessa questão em plenário.

Outra condição que joga contra o reajuste dos ministros (e de todo o funcionalismo) é o projeto que limita gastos públicos. O texto cita reajustes sobre a inflação do ano anterior, enquanto os projetos que já foram aprovados superam a alta do custo de vida prevista para 2017.

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