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Idade mínima da aposentadoria pode ter revisão periódica, diz chefe do INSS

O presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Leonardo Gadelha, defende a criação de uma idade mínima diferenciada para a aposentadoria na reforma da Previdência e a revisão periódica desse critério.

Em entrevista à Folha, Gadelha argumenta que a proposta que o governo deve enviar ao Congresso ainda neste ano deve ter, para as mulheres, um piso inferior para a idade, devido à dupla jornada de trabalho.

Gadelha disse ainda que a revisão dos benefícios por incapacidade começa no mês que vem e os casos que mais preocupam são os de benefícios concedidos pela Justiça, em que não houve sequer avaliação de um médico. Segundo ele, mais de 80% da economia da revisão virá desses benefícios.

É necessário reformar a Previdência?

Leonardo Gadelha – A sociedade brasileira está madura para fazer esse debate, entende que algo precisa ser feito. Pela primeira vez na história recente do país, a maioria dos brasileiros defende a necessidade de ter uma reforma da Previdência. O governo está sendo feliz em propor regras de transição. Um instrumento consagrado no país é o do direito adquirido, então quem já está aposentado não será tocado.

Concorda com a idade mínima de 65 anos?

Do ponto de vista pessoal, sou favorável à idade mínima porque me parece o critério mais justo. É muito difícil, para quem não está participando da formulação, estabelecer um número mágico. Acho que, de tempos em tempos, a sociedade vai precisar sentar e rever. A barra vai ser de tempos em tempos alterada. Se colocar agora 65 anos, é possível que depois de duas décadas se aumente para 70.

Mudanças na Previdência enfrentam resistência.

Para gerações mais novas, a percepção é fácil: “Se não fizer nada, não teremos aposentadoria no futuro”. Mas quem está na faixa de transição se pergunta: “Tinha que acontecer comigo?”. Infelizmente, como em nosso modelo uma geração sustenta a outra, em algum instante essa conta teria de ser feita.

Deve haver diferença de idade mínima entre homens e mulheres?

Desde que a mulher se emancipou, passou a ter jornada dupla. Eu espero que, nos próximos anos, com processo de amadurecimento dos homens, essa jornada dupla seja dividida entre homens e mulheres. Talvez ao longo dos anos possamos ter equiparação.

O ideal, então, é que a idade, hoje, seja diferente?

Sim. Hoje tem mais mulheres tendo jornada dupla do que homens. Quem sabe daqui uma ou duas décadas seja possível equiparar.

O INSS está preparado para implementar as mudanças na Previdência?

O INSS tem condições de dar conta de novos desafios. Qualquer que seja a proposta aprovada, será executada. A reforma pode ter efeito colateral de ajudar o INSS a detectar impropriedades, ao deixar mais claros critérios de concessão de benefícios. Um exemplo claro é a MP 739 [determina revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez]. Se a lei me diz que tenho que fazer a revisão a cada dois anos, e o INSS não vem fazendo, posso dizer que alguém fraudou? Não posso qualificar dessa forma.

Qual será o esforço extra que o INSS terá de fazer para realizar esse mutirão de revisão?

O mecanismo do mutirão será usado de forma residual. A nossa expectativa é dar vazão à revisão desses benefícios dentro do horário normal de expediente. Das 1.600 agências, cerca de 500 não têm médico perito radicado. Ou faço deslocamento do perito ou adoto regime de mutirão. A ideia é fazer o deslocamento e começar a operação em setembro.

A expectativa é de uma economia de R$ 6,3 bilhões?

O tamanho da economia depende do índice de reversão. O primeiro público a ser enfrentado, até o fim do ano, são 530 mil auxílios-doença concedidos judicialmente. O benefício médio é de R$ 1.193. Mais de 80% da economia da revisão virá dos benefícios de auxílio-doença concedidos pela Justiça. Muitos foram concedidos por juízes que, insatisfeitos com a lentidão de atendimento no INSS, determinavam a concessão do benefício. Existe caso em que não houve avaliação médica.

Servidores mostraram insatisfação com o mutirão, que prevê estímulos aos médicos, mas não aos demais funcionários.

Reconhecemos a importância desses funcionários e a necessidade de melhorar condições de trabalho, de contratar funcionários. Mas apostamos muito no comprometimento desse corpo funcional.

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