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Incerteza sobre aposentadoria provoca uma corrida ao INSS

A demanda para abertura de processo de aposentadoria por tempo de contribuição nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na capital mineira cresceu 23% de janeiro a agosto de 2016, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a Superintendência Regional do instituto. Para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Minas Gerais (OAB-MG), Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, do escritório Brito Campos, o aumento pode ser explicado pela preocupação dos contribuintes com as mudanças na Previdência que estão sendo estudadas pelo governo federal.

“Percebemos esse aumento dos clientes nos consultando sobre a necessidade de entrar com o processo de aposentadoria antes de chegarem as mudanças. Converso com os colegas da comissão da OAB-MG e eles também relatam o mesmo. Esse crescimento é de cerca de 20% nos escritórios de advocacia (na comparação com o ano passado)”, afirma Campos.

A preocupação com a perda de direitos na hora de se aposentar fez Alexandra Luci Braz, 38, levar os documentos de sua mãe, Vera Lúcia Braz, 60, à agência do INSS e dar entrada na aposentadoria dela. “Ela está muito estressada com a possibilidade de mexerem na aposentadoria. Isso até agravou os problemas de saúde dela, por isso vim trazer os documentos”, explica Vera. “É muita burocracia. Também estamos tentando comprovar o tempo de contribuição do meu pai, que tem 66 anos, mas é difícil”, conta.

Para a costureira Tânia Márcia Ribeiro, 61, as possíveis mudanças também foram uma motivação para buscar o INSS. “Acho que as mudanças que vierem serão negativas e poderão dificultar para as pessoas se aposentarem. Acho que vai ter gente morrendo sem conseguir se aposentar”, opina Tânia.

Sem correria. O advogado Marcelo Brito de Campos, porém, diz que “a corrida para o INSS” não é necessária. “Quem já tem as condições para se aposentar não precisa correr. Uma nova lei não pode retroagir para prejudicar. E quem ainda não reúne as condições para se aposentar também vai correr, mas não vai adiantar. Se uma nova lei for promulgada e estiver faltando uma semana para completar o tempo de contribuição, a pessoa vai entrar na nova lei”, afirma.

Ele pondera, porém, que uma regra de transição deverá ser adotada. “Não é justo que a regra para essa pessoa que falta uma semana para se aposentar seja a mesma para quem está entrando no mercado de trabalho. Por isso, uma regra de transição deve ser criada. É isso que os advogados estão esperando. Se não tiver essa regra, pode gerar ações na Justiça”, avalia Campos.

O advogado ainda lembra que, em alguns casos, a mudança pode até beneficiar. “Eu aconselho até a esperar. Não sabemos ainda quais serão as mudanças e, em alguns casos, pode até ser que seja benéfico ao contribuinte”, pondera.

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