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TCE primeiro vai aumentar salários, depois incentivar aposentadoria de efetivos para reduzir gastos

Ao mesmo tempo em que fez um drible para escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reajustar salários, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer aposentar servidores efetivos alegando, veja só, necessidade de redução de despesas. Diferente da manobra na LRF, porém, o efeito do chamado Programa de Aposentadoria Voluntária (PAV) não será imediato. Ocorrerá em etapas até 2019.

Em resumo, o Tribunal transformou a natureza de parte dos salários de comissionados e as funções gratificadas em indenização. A simples mudança de nome tirou esses valores do cálculo da LRF, melhorando de imediato, artificialmente, a saúde financeira do Tribunal. Para entender a manobra legal que o TCE utilizou para fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal e aumentar salários, clique aqui ou no link abaixo.

Ao mesmo tempo em que enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei com os reajustes aos servidores, um aumento retroativo de 6% e um outro já para 2017, de 7%, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, enviou outro projeto de lei que institui o Programa de Aposentadoria Voluntária, destinado aos efetivos do Tribunal. O programa será cumprido em várias etapas e valerá até 2019.

No texto em que justifica o projeto de lei, o conselheiro Carlos Porto diz: “Cumpre ressaltar que o presente projeto de lei é imprescindível para esta Corte, pois tem por finalidade obter, a curto prazo, significativa redução de despesa com a folha de pagamento de pessoal, contribuindo para alcançar o indispensável equilíbrio das contas públicas submetidas à gestão fiscal deste Tribunal de Contas”.

Fonte: JC Online

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