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FUNDOS DE PENSÃO: Modelo previdenciário brasileiro está entre os temas do Congresso da Abrapp

O secretário de Previdência Marcelo Caetano falará sobre o modelo previdenciário brasileiro, nesta segunda (12), durante o 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. O evento, que ocorrerá até o dia 14 de setembro, em Florianópolis (SC), é promovido pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

Marcelo Caetano dividirá a mesa com os economistas Claudio Porto e Hélio Zylberstajn; o presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Gueitiro Matsuo Genso; o diretor Jurídico do BNDES, Marcelo de Siqueira Freitas; e o professor em Direito Previdenciário, Wagner Balera.

Durante o congresso, a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) anunciará o lançamento, no site da Previdência, do periódico bimestral “Leis Complementares 108 e 109 de 2001 Anotadas”. O periódico traz atualizações na regulação do regime, referenciadas nas Leis Complementares, a relação consolidada de normas por tema e destaca as publicações normativas mais recentes.

Com sua publicação e atualização bimestral no site, a SPPC busca divulgação mais ágil das normas que regem as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e possibilita o acesso da regulação aplicada ao segmento para o público em geral. Além disso, atende aos conceitos da sustentabilidade, economicidade dos recursos públicos e respeito ao meio ambiente.

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