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Pensionistas se livram do ‘facão’ da Previdência

Os segurados do INSS que recebem pensão a partir de uma aposentadoria por invalidez não precisam se preocupar com a revisão dos benefícios por incapacidade, anunciado pelo governo.

Mesmo para os beneficiados pelo direito há mais de dois anos, não haverá mudanças.

Conforme o INSS, o foco da revisão são auxílios-doença e aposentadorias por invalidez mantidos há mais de dois anos sem perícia médica. A Medida Provisória 739, que deu origem a esse procedimento, não faz menção das pensões.

Isso quer dizer que se o segurado recebia a aposentadoria por invalidez, morreu e deixou o benefício, o dependente continuará com o direito. Além disso, o pensionista poderá se aposentar quando atingir os requisitos mínimos e acumular os dois direitos.

As regras das pensões passaram por mudanças no ano passado. O governo havia editado uma medida provisória que mudava, entre outros itens, o valor do benefício. Ao invés de ter 100% da média salarial do segurado que morreu, o valor era de 50% mais 10% para cada dependente, limitado a 100%.

Uma viúva, por exemplo, receberia 60% do valor. Se tivesse apenas um filho, seriam 70%, e assim por diante.

A medida vigorou de março a junho do ano passado. Como era provisória, precisava ser analisada pelo Congresso Nacional e não passou como o governo havia proposto.

O valor voltou a ser integral, mas para evitar as chamadas pensões brotinhos, em que pensionistas jovens ganham o benefício pela vida toda, ficou estipulado um prazo de recebimento conforme a idade.

Quem tem menos de 21 anos ganha o direito por três anos. Ele só é vitalícia a partir dos 44 anos. Também é preciso ter ao menos um ano e meio de pagamentos à Previdência e um casamento ou união estável de 24 meses.

O governo Michel Temer ainda não desistiu de mudar o valor do benefício. Já foi sinalizado que a proposta de redução virá na esteira da reforma da Previdência.

Carta

Os segurados que terão de passar por esse pente-fino estão sendo avisados por carta de que precisam comparecer a uma agência da Previdência. A convocação será feita por lotes.

Nesta primeira chamada, serão convocados 75 mil segurados que recebem auxílio-doença há mais de dois anos e tem até 39 anos de idade.

Os segurados que receberem a correspondência terão cinco dias úteis para entrar em contato com o INSS, pela central de atendimento telefônico 135 e agendar um atendimento para a reavaliação. Quem não fizer o procedimento terá o benefício suspenso. Só voltará a recebê-lo quando passar pela perícia.

No dia agendado, o INSS recomenda que o segurado leve toda a documentação médica que tenha, como atestados, laudos, receitas e exames. Especialistas em direito previdenciário aconselham ainda a apresentar os papéis atualizados para ter mais chance de seguir recebendo o benefício.

O INSS afirma que os segurados não precisam se antecipar à convocação. Ou seja, não necessitam ir a uma agência sem antes terem sido chamados. Cada médico poderá fazer quatro perícias extras por dia e receberão uma gratificação por participar dessa revisão.

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