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TCE fiscaliza prefeituras sobre valores recebidos para Previdência própria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) está de olho em várias prefeituras que não informaram onde foi aplicado o dinheiro dos servidores que pagaram pelo regime próprio de Previdência Social. Devido ao problema, já existe o pedido de bloqueio de contas de pelo menos 20 prefeituras do Piauí.

Uma comissão especial do TCE está avaliando como os gestores municipais devem responder sobre o assunto. De acordo com o órgão, a grande maioria das 63 prefeituras piauienses que adotaram o regime próprio de Previdência apresenta possíveis irregularidades na gestão do fundo.

“O que nós estamos constatando é algo extremamente crítico e que precisa de uma atuação mais contundente deste Tribunal. Existem várias situações nos diversos municípios. Muitos deles retém a parte do servidor e não fazem o repasse. Em alguns casos vem se descontando do servidor ao longo do tempo e não existe o repasse”, falou a conselheira Lilian Martins.

Segundo ela, o objetivo do TCE é que os municípios voltem a ter equilíbrio financeiro e atendam o que preconiza a lei no tocante aos regimes de Previdência. O Tribunal quer ainda que a comissão especial formada pelo TCE seja permanente para fiscalizar as prefeituras com relação às previdências próprias.

A solicitação para que as 63 prefeituras enviassem a documentação foi feita pelo Tribunal de Contas ainda em julho, mas 20 delas não deram respostas. Por conta da omissão, o órgão pediu na quarta-feira (15) o bloqueio das contas até que os gestores providenciem as documentações, que também fazem parte da prestação de contas da gestão.

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