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Contas da prefeitura são aprovadas, mas TCE recomenda cautela com a folha de pagamento

As contas da administração financeira da prefeitura referentes ao exercício de 2015 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante sessão de quinta-feira. O relator foi o conselheiro Marco Antonio Alencar. Porém, cautela foi recomendada pelos conselheiros ao prefeito Renan Vinícius Santos de Oliveira, por conta da evolução da despesa com a folha de pessoal. A folha cresceu 12,51% em comparação com o ano anterior, encerrando o segundo semestre com gasto de R$ 55.431.599,30, o que corresponde a 50,54% da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual muito próximo ao limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa o teto em 54%.

Na análise do TCE foi verificado que a crise atingiu a cidade. A previsão de arrecadação inicial era de R$ 164.164.278,86, mas o que foi arrecadado realmente foi R$126.355.452,30. Chama a atenção também o déficit financeiro de R$ 7.510.996,84, considerando, além da diferença entre ativo e passivo, o regime próprio de previdência.

A soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais e outros, a chamada Receita Corrente Líquida alcançou o valor de R$ 109.700.857,90; e no segundo semestre, R$ 109.679.923,90. Em comparação com o ano anterior, a RCL apresentou um crescimento de 1,84% no exercício de 2015.

Na educação Vassoura cumpriu o exigido pela Constituição Federal. Foram investidos na manutenção e desenvolvimento da educação infantil e fundamental R$ 14.185.696,84, equivalente a 27,88% da receita com impostos e transferências, de R$ 50.881.058,01. O mínimo exigido é de 25%.

Com relação aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também foi avaliada. A prefeitura destinou à remuneração dos profssionais do magistério no valor de R$ 9.331.774,54, correspondente a 75,07% dos recursos. O resultado indica que o município cumpriu a determinação da Lei Federal nº 11.494/07, que fixa aplicação mínima de 60% das receitas transferidas pelo Fundo, que somou R$ 12.430.813,43, no exercício de 2015.

Na saúde foram destinados R$ 10.390.819,11, o que equivale a 20,78% das receitas de impostos e transferências, nas ações e serviços públicos, que alcançou no exercício o valor de R$ 50.005.431,26. O mínimo é de 15% como previsto na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal.

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