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TCE reprova contas de diretor do Fundo de Previdência Social

Manaus/Am – O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas reprovou, na manhã desta terça-feira (20), a prestação de contas do diretor-presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Benjamin Constant (FMPS), Luís Carlos Lopes Garcia, referente ao exercício de 2015. A apreciação das contas do gestor aconteceu durante a 33ª Sessão Ordinária.

De acordo com o conselheiro-relator do processo, Érico Xavier Desterro, a decisão foi baseada em irregularidades como inexistência de controle individualizado de contribuição face à falta de sistema gerenciador, contrariando as disposições do art. 1º, da Lei nº 9.717/98.

Por conta das impropriedades detectadas, o colegiado decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 8,8 mil a Luís Carlos Lopes Garcia. O gestor tem um prazo de 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos.

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