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Pacote de Sartori tem cerca de 40 medidas e atinge todos os poderes

Com um discurso de que o Estado passa por uma situação de calamidade financeira, o governo Sartori pretende anunciar até esta terça-feira um pacote que mexerá com a vida de grande parte dos funcionários públicos e terá impacto em todos os poderes (Executivo, Judiciário, Assembleia e Ministério Público).

O pacote será dividido em três grandes áreas. A primeira trata da modernização da estrutura do Estado. Em resumo, significa quatro fusões de secretarias — reduzindo de 20 para 16 pastas —, a extinção de nove fundações, uma autarquia e uma companhia (além de outras quatro que serão federalizadas ou privatizadas).

Com essas medidas estruturais, o governo teria economia de R$ 146,9 milhões, sendo a maior parte oriunda das extinções das fundações (R$ 129,8 milhões). Neste total, não estão incluídos os possíveis valores que seriam obtidos com a federalização ou privatização de CEEE, CRM e Sulgás. Governo encaminhará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) retirando a necessidade de realização de plebiscito para a venda desses três órgãos.

A segunda grande área se refere ao serviço público. Uma das medidas prevê a PEC para eliminar a remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe. Atualmente são 317 servidores cedidos, a um custo mensal de R$ 2,9 milhões. Outra proposta prevê dois projetos de lei complementar aumentando a contribuição previdenciária de 13,25% para 14%. A nova alíquota vale para todos os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), civis e militares, de todos os poderes. O pacote inclui também a limitação ao teto do funcionalismo. Pela regra proposta, o IPE deverá pagar a pensão, somada a vencimentos ou aposentadoria, respeitando o teto do funcionalismo previsto na Constituição Estadual, atualmente fixado em R$ 30.471,11.

Os servidores da Segurança Pública serão atingidos com várias medidas. Uma delas prevê aumentar a permanência de policiais no serviço público. Hoje, a cada cinco anos trabalhados, os militares têm direito a três meses de afastamento do serviço, a exemplo da licença-prêmio dos civis. Se não gozar, pode duplicar esse período sucessivamente, averbando para sua aposentadoria. Pela proposta do governo, essa licença especial é transformada em licença-capacitação de três meses, sem possibilidade de acumular ou dobrar períodos. Assim, fica eliminada a contagem de tempo ficto para fins de aposentadoria. Ficam respeitados os períodos já acumulados. Na prática, a partir de agora, o militar cumprirá todo o período de 30 anos de efetivo serviço para passar à reserva. Isso resulta, em média, em três anos a mais na prestação de serviço por militar.

A última grande área prevista no pacote é a do ajuste fiscal. Uma proposta de emenda à Constituição altera os artigos 146 e 156. Os repasses dos duodécimos dos poderes e órgãos serão calculados pela Receita Corrente Líquida efetivada, limitados ao orçamento previsto.

Também será encaminhada uma PEC que retira do texto a data de pagamento do funcionalismo até o último dia do mês. Após aprovação, o governo vai propor um calendário escalonado, priorizando os menores salários e dando maior previsibilidade de pagamento aos servidores do Estado e autarquias.

O Piratini espera aprovar todo o pacote até 31 de dezembro.

Como seria a modernização da estrutura
– Fusão de quatro secretarias
– Extinção de nove fundações
– Extinção de uma companhia
– Federalização ou privatização de quatro companhias
– Extinção de uma autarquia
– Modificação de uma autarquia

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