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Prefeito pede retirada de projeto de parcelamento de dívida

Depois da publicação no Diário Oficial e divulgação pelo Jornal do Povo do termo de acordo assinado pelo prefeito Diogo Robalinho de Queiroz, Tita, e o presidente do Instituto de Previdência Municipal (Previm), Marcelo Alves de Freitas, sobre o parcelamento de uma dívida de R$ 7,5 milhões, o Executivo solicitou ao Legislativo a retirada de pauta do projeto 025 de 26 de junho que pedia autorização para o município parcelar débitos junto ao Previm.

O projeto na época pedia o parcelamento de uma divida da ordem de R$ 4,5 milhões. A questão se arrastou em função da criação de uma Comissão Processante solicitada por um empresário da cidade.

O Diário Oficial de segunda-feira (14) trouxe o termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários. Pelo documento, o Previm é credor junto ao município de Paranaíba da quantia de R$ 7.585.537,95, correspondente aos valores de contribuição patronal devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), referentes ao período de janeiro de 2015 a setembro de 2016.

O presidente da chamada comissão processante, vereador Heliomar Cangussu da Silva (PMDB) ficou surpreso com a divulgação do acordo e disse que agora a Comissão fica sem valor jurídico, pois estava baseada no referido projeto de lei.

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