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Déficit da Previdência pode chegar a R$ 20 milhões por mês no Acre

O déficit da Previdência pode chegar a mais de R$ 20 milhões por mês no Acre, segundo dados do Acre Previdência. A expectativa é que até o final de 2016 sejam gastos R$ 617 milhões com pagamento de aposentadorias e pensões para servidores públicos estaduais aposentados e dependentes.

A reforma da Previdência Social é uma das prioridades do ajuste fiscal proposto pelo governo Michel Temer. Na última terça-feira (22) foi anunciado um “pacto” entre o governo federal e governadores, em que estes últimos se comprometeram a apoiar o ajuste fiscal e também em aplicá-lo em seus estados. O Acre é um desses estados e em troca recebeu uma fatia maior dos recursos de repatriação.

A expectativa é que em 2017 os gastos com previdência cheguem a R$ 720 milhões no estado. Porém, a arrecadação do estado não tem sido suficiente para fechar as contas.

“Está em curso junto a União, um Projeto de Emenda Constitucional tratando da reforma da previdência social dos servidores públicos. Evidentemente que aprovada a emenda constitucional, a União, os Estados, Distrito Federal e municípios com regime próprio de previdência terão que se adequar a regra constitucional”, explica o diretor de Previdência do Acre, José dos Santos.

A expectativa é que a reforma ajude a desafogar o Estado, no entanto, uma das consequências pode ser o aumento da alíquota do desconto da previdência nos contracheques, que atualmente é de 11%, para 14%. A mudança, entretanto, deve levar um tempo para ser aplicada, mesmo com a aprovação da PEC.

“Não entra em janeiro, por causa de uma regra constitucional que tem que após a aprovação da alteração da alíquota ela só entra em vigor após 90 dias”, enfatiza Santos.

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