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DF quer usar superávit de previdência para pagar próximos três salários

O governo do Distrito Federal anunciou nesta segunda-feira (28) que vai pedir à Câmara Legislativa autorização para remanejar 75% do superávit do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprev) para fechar a folha de pagamento de funcionários da ativa, dos aposentados e dos pensionistas nos próximos três meses. O projeto deve ser encaminhado aos deputados nesta segunda-feira (28). Com isso, o governo quer poder movimentar R$ 493,5 milhões nos cofres públicos entre dezembro e fevereiro.

O Iprev tem dois fundos para aposentados. O mais velho é para servidores que entraram no governo até 2007, e apresenta déficit – que deveria ser “coberto” pelo Tesouro. Já o fundo para servidores que iniciaram carreira depois de 2007 tem superávit. A intenção do governo é transferir recursos do que fundo que tem lucro para o que tem prejuízo e remanejar o restante para os salários.

“Hoje, estamos com dificuldade. Faltam R$ 175 milhões para fechar a folha de dezembro. A medida permite que a gente equalize as contas nos próximos três meses. [Poderemos] Pagar salário de dezembro, janeiro, fevereiro, o 13º [salário] de novembro e dezembro e parte das férias dos servidores”, afirmou o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury.

De acordo com o GDF, a medida cobrirá o déficit decorrente da frustração de receitas deste ano com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de gastos extras, como o pagamento de férias. A recomposição do superávit será feita por meio da transferência de participação acionária do DF no Banco de Brasília (BRB). No entanto, o Executivo local permanecerá como sócio majoritário da empresa estatal.

A solução é similar à adotada no ano passado, quando o GDF levantou recursos com o Iprev em troca de imóveis para honrar os compromissos com os servidores. A medida foi aprovada pela Câmara Legislativa e considerada regular pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Previdência Social. No entanto, a titularidade dos imóveis não tinha sido transferida até esta segunda ao Iprev.

Segundo Fleury, as ações do BRB são vantajosas porque apresentam mais liquidez e pagam dividendos – um rendimento aos acionistas. “O que está acontecendo é diferente de uma compra de títulos. Na prática, o Iprev está se tornando dono de um banco. Vai passar a ter voz nas decisões sobre esse ativo.”

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