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Câmara do DF prevê votar uso de previdência para salários na quinta

A Câmara Legislativa deve votar a partir das 9h desta quinta-feira (1º) o projeto do governo que pretende usar recursos da previdência de servidores do Distrito Federal para pagar salários até fevereiro. Os deputados tinham começado a discussão do texto na terça (29), mas a votação foi adiada para dar tempo de o GDF enviar um novo texto.

A mudança foi para que o governo pudesse transformar a proposição em projeto de lei complementar. Um grupo de deputados, entre eles Wasny de Roure (PT), Raimundo Ribeiro (PPS) e Wellington Luiz (PMDB), também pediu mais tempo para analisar a proposta, que já recebeu aval da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e é de interesse do governo.

Entenda o projeto

Na segunda (28), o governo anunciou que iria pedir à Câmara autorização para remanejar 75% do superávit do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprev) para fechar a folha de pagamento de funcionários da ativa nos próximos três meses.

Em troca, para manter o pagamento a aposentados e pensionistas o governo tornaria o Iprev acionista do Banco de Brasília (BRB). Com isso, o governo quer poder movimentar R$ 493,5 milhões nos cofres público. Ao G1, o governador Rodrigo Rollemberg disse que a proposta é “boa para todo mundo” e que está ele mesmo está participando das negociações para aprová-la.

“Eu me reuni com 14 deputados, falei com outros ao telefone, e percebemos que é a única alternativa para pagar os aposentados que entraram antes de 2007 e com isso liberar a fonte 100 [o “caixa principal”] para pagamento dos servidores em dia. Se eventualmente a Câmara não aprovar, provavelmente não teremos condição de fazer o pagamento dos servidores no quinto dia útil do mês”, disse o governador.

30/11/2016 10h39 – Atualizado em 30/11/2016 10h39
Câmara do DF prevê votar uso de previdência para salários na quinta
De interesse do governo, proposta busca remanejar superávit de fundo.
Grupo de deputados distritais pediu mais prazo para analisar plano do GDF.
Gabriel Luiz
Do G1 DF
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Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)
Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)
A Câmara Legislativa deve votar a partir das 9h desta quinta-feira (1º) o projeto do governo que pretende usar recursos da previdência de servidores do Distrito Federal para pagar salários até fevereiro. Os deputados tinham começado a discussão do texto na terça (29), mas a votação foi adiada para dar tempo de o GDF enviar um novo texto.

A mudança foi para que o governo pudesse transformar a proposição em projeto de lei complementar. Um grupo de deputados, entre eles Wasny de Roure (PT), Raimundo Ribeiro (PPS) e Wellington Luiz (PMDB), também pediu mais tempo para analisar a proposta, que já recebeu aval da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e é de interesse do governo.
Entenda o projeto

Na segunda (28), o governo anunciou que iria pedir à Câmara autorização para remanejar 75% do superávit do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprev) para fechar a folha de pagamento de funcionários da ativa nos próximos três meses.

Em troca, para manter o pagamento a aposentados e pensionistas o governo tornaria o Iprev acionista do Banco de Brasília (BRB). Com isso, o governo quer poder movimentar R$ 493,5 milhões nos cofres público. Ao G1, o governador Rodrigo Rollemberg disse que a proposta é “boa para todo mundo” e que está ele mesmo está participando das negociações para aprová-la.

“Eu me reuni com 14 deputados, falei com outros ao telefone, e percebemos que é a única alternativa para pagar os aposentados que entraram antes de 2007 e com isso liberar a fonte 100 [o “caixa principal”] para pagamento dos servidores em dia. Se eventualmente a Câmara não aprovar, provavelmente não teremos condição de fazer o pagamento dos servidores no quinto dia útil do mês”, disse o governador.

O Iprev tem dois fundos para aposentados. O mais velho é para servidores que entraram no governo até 2007, e apresenta déficit – que é “coberto” pelo Tesouro. Já o fundo para servidores que iniciaram carreira depois de 2007 tem superávit. A intenção do governo é transferir recursos do que fundo que tem lucro para o que tem prejuízo e remanejar o restante para os salários.

“Hoje, estamos com dificuldade. Faltam R$ 175 milhões para fechar a folha de dezembro. A medida permite que a gente equalize as contas nos próximos três meses. [Poderemos] Pagar salário de dezembro, janeiro, fevereiro, o 13º [salário] de novembro e dezembro e parte das férias dos servidores”, afirmou o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury.

De acordo com o GDF, a medida cobrirá o déficit decorrente da frustração de receitas deste ano com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de gastos extras, como o pagamento de férias. A recomposição do superávit será feita por meio da transferência de participação acionária do DF no Banco de Brasília (BRB). No entanto, o Executivo local permanecerá como sócio majoritário da empresa estatal.

A solução é similar à adotada no ano passado, quando o GDF levantou recursos com o Iprev em troca de imóveis para honrar os compromissos com os servidores. A medida foi aprovada pela Câmara Legislativa e considerada regular pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Previdência Social. No entanto, a titularidade dos imóveis não tinha sido transferida até esta segunda ao Iprev.

Segundo Fleury, as ações do BRB são vantajosas porque apresentam mais liquidez e pagam dividendos – um rendimento aos acionistas. “O que está acontecendo é diferente de uma compra de títulos. Na prática, o Iprev está se tornando dono de um banco. Vai passar a ter voz nas decisões sobre esse ativo.”

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