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Lembrete Importante: Alíquota Plano de Amortização do Déficit Atuarial.

Atenção Gestor!!!

Caso seu município tenha instituído plano de equacionamento do déficit atuarial (alíquota patronal suplementar referente ao custo especial), fique atento quanto a alteração do percentual, pois iniciamos um novo exercício.

O Plano de Amortização permanece vigente até que seja realizada sua revisão, através da homologação de resultados de uma nova Reavaliação Atuarial.

Para identificar a alíquota suplementar aplicável em 2019, consulte na legislação municipal a última lei ou decreto que regulamentaram o assunto​.

​Qualquer dúvida entre em contato, através do e-mail [email protected]

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