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Consulte aqui a Portaria 464/2018 e Instruções Normativas que regulamentam os procedimentos para elaboração das Reavaliações Atuariais a partir de 2019

PORTARIA Nº 464, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

 

Destaques:

  • Classificação dos RPPS por porte e perfil de risco atuarial, como balizadores na escolha da forma de equacionamento do déficit atuarial;
  • Redução do plano de custeio, como pode ser feito e critérios exigidos para que exista essa possibilidade;
  • Recomeço da contagem do tempo para amortização do déficit atuarial desde que atendidos os critérios definidos na portaria;
  • O ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário deverão atuar em conjunto, elegendo as hipóteses atuariais adequadas à realidade local, com ampla divulgação, com a instituição do Relatório de Análise das Hipóteses, como forma de comprovação da adequação do método escolhido;
  • O custeio administrativo deve ser dimensionado pela Reavaliação Atuarial;
  • Segregação de massa sem necessidade de aprovação prévia da SPREV
  • Matriz de risco atuarial parametrizado através do Indicador de Situação Previdenciária do RPPS e na obtenção da certificação em um dos níveis de aderência do Pro-Gestão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – BASE CADASTRAL 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – DURAÇÃO DO PASSIVO E TAXA DE JUROS 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – FLUXOS ATUARIAIS 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – NOTA TÉCNICA ATUARIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – DEFINIÇÃO DO PORTE E PERFIL DE RISCO 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – PLANOS DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL   

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – HIPÓTESES ATUARIAIS 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – ADEQUAÇÃO PLANO DE CUSTEIO À CAPACIDADE ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E FISCAL DO ENTE 

Importante: a existência de base cadastral sólida é essencial para apuração de resultados que retratem a realidade atuarial do seu RPPS!!!

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