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Fator previdenciário no INSS se mantém após reforma da Previdência e muda regras das aposentadorias

Com a reforma Previdenciária as regras das aposentadorias sofreram mudanças, mas Fator previdenciário no INSS não acabou imediatamente.

O Fator previdenciário é um índice usado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, que exigia ao menos 35 anos de pagamentos ao INSS para homens e 30 anos para as mulheres. Para chegar ao valor do benefício, o INSS calculava a média salarial com os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 e, depois, aplicava o índice do fator previdenciário baseado nas variáveis idade e o tempo de contribuição.

Pelas alterações nas regras, as aposentadorias passaram a ter uma regra única, que exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, além de 15 anos de contribuição. Homens que começaram a trabalhar depois que a reforma entrou em vigor terão que contribuir por 20 anos.

Considerando o período de transição para essas novas regras, a aposentadoria com o fator previdenciário ainda poderá ser concedida em alguns casos. Confira:

 Fez o pedido de aposentadoria e está esperando a resposta

Os segurados que já pediram a aposentadoria pelo fator previdenciário e ainda estão esperando a resposta do INSS terão o benefício calculado com base na média salarial dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 e, depois, aplica-se o fator.

 Já atingiu os requisitos, mas não fez o pedido

Quem atingiu os requisitos mínimos para solicitar a aposentadoria pelo fator previdenciário antes de a reforma começar a valer, mas ainda não fez o pedido de aposentadoria, tem o direito adquirido, caso seja mais vantajoso. Segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, nesses casos, a tabela do fator se permanece na data em que as novas regras começaram a ser válidas.

 Entrou na regra de transição

Quem está a apenas dois anos de completar o mínimo de contribuição de 30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem, poderá se aposentar sem cumprir idade mínima, após pagar pedágio de 50% sobre o tempo faltante.

Confira mais detalhes em: https://www.mixvale.com.br/2019/11/30/fator-previdenciario-no-inss-se-mantem-apos-reforma-da-previdencia-e-pode-mudar-sua-aposentadoria/

 

Fonte: Portal Mix Vale.

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