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Prefeitura envia novas modificações no IPM para Câmara

Proposta foi apresentada pelo prefeito Duarte Nogueira, na última quinta-feira (12) (Foto: Mastrangelo Reino/Arquivo A Cidade)

A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou para a Câmara Municipal outro projeto de lei prevendo adequações no IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários). O texto foi apresentado nesta quinta-feira (12), no Palácio Rio Branco.

De acordo com a prefeitura, a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal e o projeto de lei complementar que foram enviados para o Legislativo estão de acordo com as mudanças previstas na Reforma da Previdência, em vigor desde o dia 12 de novembro.  O texto foi apresentado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e pela superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo.

O envio se deu em razão de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, no dia 4 de dezembro, que determina que estados e municípios se adequem, até o dia 31 de julho, às novas regras previstas na reforma.

Entre outras, a portaria estabelece a adequação das alíquotas de contribuição patronal e dos trabalhadores para os regimes de previdência. No último mês de agosto, a Câmara Municipal já tinha aprovado um projeto da prefeitura para que seja realizada adequações no IPM, como o aumento da alíquota que deverá ser paga pelos servidores, que saltou de 11% para 14%.

Publicado em: A Cidade ON

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