Blog

CNJ divulga comparativo entre Justiça Federal e Estadual sobre ações previdenciárias

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta quarta-feira (5), estudo sobre a distribuição de processos previdenciários entre a Justiça Federal e Estadual, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, informou matéria publicada pelo Instituto de Estudos Previdenciários, na terça-feria (11).

O estudo revela que, atualmente, há cerca de seis vezes mais processos previdenciários tramitando no âmbito da Justiça Federal do que na Justiça Estadual. A transferência de ações (Lei 13.876/19 – Competência Delegada) afeta principalmente as regiões que possuem uma interiorização da Justiça Federal, como os três estados da Região Sul; Rio de Janeiro; São Paulo; Alagoas; Sergipe; e Paraíba.

A Ajufe defende que o acervo permaneça na Justiça Estadual para evitar o acúmulo de processos no âmbito Federal. Portanto, para que não haja prejuízo ao jurisdicionado, apenas as ações ajuizadas a partir de janeiro de 2020 que deveriam ter sua competência delegada à Justiça Federal, caso necessário.

A Ajufe ainda reforça que esses processos previdenciários sigam para a Justiça Federal de forma natural, em razão da via recursal, a fim de evitar milhares de processos parados enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não decidir o conflito de competência. É essa também a recomendação do CNJ.

DADOS Justiça Estadual: tramitam atualmente 1.103.500 de processos previdenciários; Justiça Federal: tramitam atualmente 6.736.012 de processos.

Acesse o Relatório sobre a Competência Delegada

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Sites para consulta pública:

        



Palavras-chave: rpps, investimentos, previdência, software previdenciário, consultoria, auxílios, benefícios, cálculo atuarial, avaliação atuarial, reavaliação atuarial, instituto, regime próprio de previdência social, crp, dair, dipr, dpin, certificado de regularidade previdenciária, criar rpps, consultoria rpps, sistema rpps, fundo de investimento