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Reforma da Previdência de MG: relator diz que quer alterar alíquotas e transição

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência dos servidores públicos de Minas Gerais, o deputado estadual Cássio Soares (PSD) sinalizou mudanças no projeto quando o texto passar por ele. Em entrevista ao Café com Política, da rádio Super 91.7 FM, o parlamentar criticou a falta de tempo e de diálogo para a análise inicial da reforma e afirmou que alterações de tamanha importância não poderiam ocorrer de maneira “atabalhoada” e “porca”.

Soares também disse, sem citar números, que pretende mexer nas alíquotas de contribuição dos servidores idealizadas pela proposta do governo do Estado. O governo estabeleceu no projeto original alíquotas entre 13% e 19%. “Eu creio que nós devemos mexer nesses percentuais. Devemos criar mais alguns flancos de tarifas intermediárias e talvez reduzir um pouco. Sempre levando em conta que quem ganha menos paga menos”, disse.

O relator ainda afirmou que é preciso rever as regras de transição e que os tempos de contribuição determinados pela proposta do governador Romeu Zema (Novo) também merecem um estudo mais aprofundado. “Se você ingressou numa carreira pública sabendo das regras e, depois, no meio do caminho, essas regras mudaram, você joga na lata do lixo todo um planejamento pessoal e familiar. Isso também, eu vou levar em conta. Vou sugerir no meu texto uma regra de transição que seja muito justa”, explicou Soares.

O deputado afirmou que Estado precisa fazer sua parte e tentar dilatar o prazo dado pela União para a reforma, mesmo com a ameaça de Minas perder repasses federais. “Por mais que exista um prazo através de uma portaria de 31 de julho, nós não podemos nos ater a fazer uma reforma previdenciária atabalhoada, corrida e mesmo talvez até porca com questões tão fundamentais e tão importantes”, afirmou o Cássio Soares.

Incômodo

O relator da PEC da reforma também afirmou que, de certa forma, os líderes da Assembleia estavam incomodados com a postura do Estado de, mais uma vez, colocar nas costas do Legislativo a responsabilidade de mudanças estruturais, como as propostas nas alterações previdenciárias.

Essa situação foi antecipada pela rádio Super 91.7 FM durante a edição do Super N desta quinta-feira (9). Reservadamente, deputados e aliados afirmaram que o governo jogou para a Assembleia a responsabilidade de uma eventual perda de repasses do Estado por uma não aprovação da reforma dentro do prazo inicial de 31 de julho.

A reclamação, entretanto, não é nova. Em matérias importantes, deputados já acusaram o governo de “lavar as mãos” e colocar a responsabilidade sobre a Assembleia. Um dos exemplos foi a votação da antecipação dos recebíveis do nióbio, operação que prometia, em 2019, colocar fim ao parcelamento de salários dos servidores estaduais.

Redação: Instituto de Estudos Previdenciários.

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