Consulte aqui a Portaria 464/2018 e Instruções Normativas que regulamentam os procedimentos para elaboração das Reavaliações Atuariais a partir de 2019

PORTARIA Nº 464, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018   Destaques: Classificação dos RPPS por porte e perfil de risco atuarial, como balizadores na escolha da forma de equacionamento do déficit atuarial; Redução do plano de custeio, como pode ser feito e critérios exigidos para que exista essa possibilidade; Recomeço da contagem do tempo para […]

Portaria nº 23/2019 do Ministério da Economia altera disposições da Portaria MPS nº 402/2008

Resumo das alterações introduzidas na Portaria MPS nº 204/2008 pela Portaria ME nº 23/2019 1-DPIN, que era dezembro, tinham mudado pra outubro e agora voltou pra dezembro novamente; 2-DAIR e DIPR são exigíveis a partir do exercício 2014; 3-DPIN 2019 que a princípio tinha prazo até 30/10/2018 foi prorrogado para 30/04/2019; 4-Revoga os seguintes parágrafos […]

Demonstrações Contábeis dos Regimes Próprios de Previdência – Regras de envio das Matrizes de Saldos Contábeis

A obrigação de envio das demonstrações e balancetes contábeis referente ao encerramento do exercício de 2018, via CADPREV-Web, será a última para os Municípios, não capitais de Estados, que possuem RPPS. Esse envio deverá ser realizado até o dia 31 de março de 2019. A partir do exercício de 2019 o CADPREV-Web não receberá mais […]

Lembrete Importante: Alíquota Plano de Amortização do Déficit Atuarial.

Atenção Gestor!!! Caso seu município tenha instituído plano de equacionamento do déficit atuarial (alíquota patronal suplementar referente ao custo especial), fique atento quanto a alteração do percentual, pois iniciamos um novo exercício. O Plano de Amortização permanece vigente até que seja realizada sua revisão, através da homologação de resultados de uma nova Reavaliação Atuarial. Para […]

Coordenadora do Departamento de Previdência do Grupo BRA participa de reunião em Boca da Mata/AL

Na última terça-feira (18/12), ocorreu na sede do BOCA DA MATA PREV reunião que contou com a participação dos membros do Conselho Deliberativo, do Secretário de Finanças – Sr. Antônio Eraldo, do Prefeito Sr. Valter Acioli de Lima, do Vereador Sr. Valtinho Acioli, do Secretário de Administração – Dr. Fernando Augusto e servidores do RPPS. […]