Coordenadora do Departamento de Previdência do Grupo BRA participa de reunião em Boca da Mata/AL

Na última terça-feira (18/12), ocorreu na sede do BOCA DA MATA PREV reunião que contou com a participação dos membros do Conselho Deliberativo, do Secretário de Finanças – Sr. Antônio Eraldo, do Prefeito Sr. Valter Acioli de Lima, do Vereador Sr. Valtinho Acioli, do Secretário de Administração – Dr. Fernando Augusto e servidores do RPPS. […]

SRPPS divulga a versão 04 do “Perguntas e Respostas” da Resolução CMN 3.922/2010

  A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS divulgou, no último dia 10, a versão 04 do “Perguntas e Respostas” da Resolução CMN 3.922/2010. Agora o documento já está em consonância com as alterações promovidas pela Resolução CMN nº 4.604/2017 e pela Resolução CMN nº 4.695/2018. Quer conferir como ficou? Clique aqui!

Resolução CMN nº 4695/2018 – Governo aperta regras para aplicação de recursos de regimes de previdência de Estados e municípios

  Na esteira das fraudes recentes envolvendo a aplicação de recursos da previdência de servidores públicos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu apertar as regras dos chamados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Resolução CMN nº 4695, de 27 de novembro de 2018 estabelece regras mais rígidas para aportes em fundos de investimento e limites ligados […]

Saiba mais sobre a Portaria do Ministério da Fazenda que altera as regras das avaliações atuariais dos RPPS’s.

A Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018 publicada no Diário Oficial da União que circulou ontem (20/11) revoga a Portaria MPS nº 403/2008 e inova em relação à anterior na questão transparência, pois envolve a aprovação e/ou ciência do Conselho Deliberativo do RPPS em vários pontos como, por exemplo, quando permite […]

Decreto Federal nº 9.568/2018 regulamenta o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (20/11), o Decreto Federal nº 9.568/2018 que regulamenta o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal – CRDPM e o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social. O Decreto é oriundo previsão contida no §8º do […]