Começam a valer novas regras do consignado para segurados do INSS

As novas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passam a valer a partir desta segunda-feira (27). Aprovadas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), as mudanças vão vigorar durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus, que vai até 31 de dezembro […]

Projeto prevê aposentadoria especial para trabalhadores de aplicativos

O Projeto de Lei Complementar 180/20 garante a motoristas e entregadores de aplicativos o direito à aposentadoria especial após 20 anos de atividade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que o benefício será custeado pelos empregadores por meio de contribuição previdenciária de 10% sobre o total das remunerações pagas no mês. Poderão […]

TRF-1: Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se o matrimônio não ocasionou melhora financeira

Uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a sentença da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG. A autora é beneficiária de […]