Lembrete Importante: Alíquota Plano de Amortização do Déficit Atuarial.

Atenção Gestor!!! Caso seu município tenha instituído plano de equacionamento do déficit atuarial (alíquota patronal suplementar referente ao custo especial), fique atento quanto a alteração do percentual, pois iniciamos um novo exercício. O Plano de Amortização permanece vigente até que seja realizada sua revisão, através da homologação de resultados de uma nova Reavaliação Atuarial. Para […]

Resolução CMN nº 4695/2018 – Governo aperta regras para aplicação de recursos de regimes de previdência de Estados e municípios

  Na esteira das fraudes recentes envolvendo a aplicação de recursos da previdência de servidores públicos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu apertar as regras dos chamados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Resolução CMN nº 4695, de 27 de novembro de 2018 estabelece regras mais rígidas para aportes em fundos de investimento e limites ligados […]

Atenção aos prazos do GESCON – RPPS

Estados e municípios que possuem Regimes Próprios deverão utilizar o Sistema de Gestão de Consultas e Normas (Gescon – RPPS) para enviar à Secretaria de Previdência (Sprev) a legislação referente ao RPPS. O sistema também receberá consultas e questionamentos sobre a legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e sobre inconsistências nos sistemas. Antes, […]

Colocando o dedo na ferida do RPPS – Parte 1

Por Roosevelt Benedictos Silva, Diretor Executivo do Grupo BRA. ___ Me considero um homem muito viajado, no bom sentido da palavra. Só durante este mês de janeiro, percorri dezenas de municípios em vários Estados do Nordeste brasileiro e em mais de 90% dos municípios, a reclamação dos gestores foi a mesma: falta e atrasos de repasse das […]

Reajuste dos benefícios: confira a Portaria Interministerial MTPS/MF nº 01/2016

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (11/01), a Portaria Interministerial MTPS/MF nº 01/2016, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. A Portaria determina que os benefícios pagos pelo Instituto Nacional […]