Consulte aqui a Portaria 464/2018 e Instruções Normativas que regulamentam os procedimentos para elaboração das Reavaliações Atuariais a partir de 2019

PORTARIA Nº 464, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018   Destaques: Classificação dos RPPS por porte e perfil de risco atuarial, como balizadores na escolha da forma de equacionamento do déficit atuarial; Redução do plano de custeio, como pode ser feito e critérios exigidos para que exista essa possibilidade; Recomeço da contagem do tempo para […]

Portaria nº 23/2019 do Ministério da Economia altera disposições da Portaria MPS nº 402/2008

Resumo das alterações introduzidas na Portaria MPS nº 204/2008 pela Portaria ME nº 23/2019 1-DPIN, que era dezembro, tinham mudado pra outubro e agora voltou pra dezembro novamente; 2-DAIR e DIPR são exigíveis a partir do exercício 2014; 3-DPIN 2019 que a princípio tinha prazo até 30/10/2018 foi prorrogado para 30/04/2019; 4-Revoga os seguintes parágrafos […]

Coordenadora do Departamento de Previdência do Grupo BRA participa de reunião em Boca da Mata/AL

Na última terça-feira (18/12), ocorreu na sede do BOCA DA MATA PREV reunião que contou com a participação dos membros do Conselho Deliberativo, do Secretário de Finanças – Sr. Antônio Eraldo, do Prefeito Sr. Valter Acioli de Lima, do Vereador Sr. Valtinho Acioli, do Secretário de Administração – Dr. Fernando Augusto e servidores do RPPS. […]

SRPPS divulga a versão 04 do “Perguntas e Respostas” da Resolução CMN 3.922/2010

  A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS divulgou, no último dia 10, a versão 04 do “Perguntas e Respostas” da Resolução CMN 3.922/2010. Agora o documento já está em consonância com as alterações promovidas pela Resolução CMN nº 4.604/2017 e pela Resolução CMN nº 4.695/2018. Quer conferir como ficou? Clique aqui!

Saiba mais sobre a Portaria do Ministério da Fazenda que altera as regras das avaliações atuariais dos RPPS’s.

A Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018 publicada no Diário Oficial da União que circulou ontem (20/11) revoga a Portaria MPS nº 403/2008 e inova em relação à anterior na questão transparência, pois envolve a aprovação e/ou ciência do Conselho Deliberativo do RPPS em vários pontos como, por exemplo, quando permite […]