TJSP – Servidora será indenizada por demora em Certidão de Contagem de Tempo de serviço

Segundo Instituto de Estudos Previdenciários, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital que julgou procedente pedido de indenização feito por servidora obrigada a adiar aposentaria em razão da demora na expedição da certidão de tempo de serviço.  A Fazenda […]

Justiça barra tramitação da reforma da previdência de SP pela 2ª vez

Segundo Instituto de Estudos Previdenciários, a tramitação de um dos textos da proposta de reforma da previdência de São Paulo foi mais uma vez suspensa pela Justiça paulista. O desembargador Antônio Carlos Malheiros concedeu, no dia 9 de janeiro, liminar para um mandado de segurança impetrado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores de SP) contra a […]

Deputados aprovam requerimento de prioridade da reforma da previdência dos servidores da Bahia

De acordo com o portal de notícias, G1 Bahia, os deputados da Bahia votaram, nesta segunda-feira (20), o requerimento de prioridade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado. A sessão contou com a participação de 33 dos 66 deputados. Vinte e seis deputados […]

Maceió: Prefeito encaminha à Câmara Municipal alteração no regime da previdência

O prefeito Rui Palmeira encaminhou à Câmara de Maceió, nesta segunda-feira (20), um Projeto de Lei que altera dispositivos do regime de previdência social dos servidores públicos voltado para as alíquotas de contribuição previdenciárias. Com isso, a contribuição do servidor municipal poderá passar a ser de 14% para os ativos, inativos e pensionistas, incidentes sobre […]