STJ: Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar, no cálculo do valor inicial de uma pensão por morte, o salário de contribuição relativo ao mês de falecimento do trabalhador – que fez uma única contribuição ao INSS, pois morreu no mês inicial […]

TRF-1: INSS é condenado a implantar aposentadoria por idade a rurícola desde o requerimento administrativo

Considerando que uma trabalhadora rural preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar o benefício desde a data do requerimento administrativo. Ao analisar o recurso da autora contra a […]

Aposentados e pensionistas têm reajuste sancionado pelo governo

Os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) serão reajustados em 6,58%. O aumento foi decretado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Marcelo Miranda. A publicação está no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9) e tem validade retroativa a janeiro de 2017. Também foram reajustados os vencimentos […]

Por Previdência, base aliada quer acelerar votação de denúncia

O Palácio do Planalto articula com partidos da base aliada uma tramitação rápida da denúncia que deve ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. A expectativa é de que, vencido o obstáculo para a permanência do presidente no cargo, os deputados possam retomar as discussões sobre a reforma da […]