Venda de imóveis para bancar aposentados e pensionistas do Estado do Rio pouco evoluiu

A venda de dez imóveis que pertencem ao Estado do Rio, e que entraram na lista de medidas do governo para combater a crise, pouco avançou quase três meses depois de o decreto ser publicado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles. Entre os endereços listados, está o da Ilha de Brocoió, antes utilizada por governadores […]

Falta de prova em ação previdenciária extingue processo sem análise de mérito

A falta de prova em ação previdenciária extingue o processo sem que a corte analise o mérito da causa. O entendimento foi reafirmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo. No caso, o autor da ação solicitava o reconhecimento do tempo em que exerceu atividade rural. Porém, […]

Sancionada a lei de assistência médica dos afastados

O Governador Fernando Pimentel sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei 22.098/16, que trata da prestação de assistência médica, hospitalar e odontológica pelo Estado aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lei 100. Foi incluído um veto parcial que trata da efetivação de professor da Universidade do Estado de Minas […]

Suspenso julgamento de ADI contra lei amapaense sobre regime de previdência social

Em razão de empate na votação, foi suspenso o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3628, ajuizada pelo governo do Amapá contra o parágrafo único do artigo 110 da Lei estadual 915/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do estado. Até o momento, os […]